19 de dezembro de 2022 4:57 por Da Redação
Por fatos que contrariam os dispositivos da Lei de Falência e Recuperação Judicial, o Ministério Público estadual (MPE/AL) pediu a instauração de inquérito policial para apurar a possível ocorrência de crimes falimentares no processo das empresas da organização Arnon de Mello (OAM), de propriedade do senador Fernando Collor (PTB).
Reportagem do jornalista Carlos Madeiro, publicada no portal de notícias Uol, revela que o MP solicitou a abertura de um inquérito policial para investigar a prática de crime falimentar pela OAM, conglomerado que reúne as empresas Gazeta’s de Alagoas (rádio, jornal, TV e site).
No parecer enviado ao juiz da 10ª Vara Cível, no dia 11, o MP apontou uma série de irregularidades, entre elas “empréstimos” feitos aos sócios durante o período da recuperação em um valor total de R$ 6,4 milhões.
Os valores foram “emprestados” pela TV Gazeta de Alagoas, afiliada da Globo no estado. A suspeita é que se trate de uma retirada de lucro simulada —essa distribuição é vedada em fases de recuperação. O promotor Marcus Aurélio Gomes Mousinho, que assina o parecer, pede que uma nova assembleia geral de credores seja realizada e que a anterior, que aprovou o plano, em 13 de julho, seja anulada.
Após a aprovação de um plano que previa até quase 99% de desconto nos débitos, credores produziram um dossiê com uma série de irregularidades, que foi entregue ao MP.
Devido à lista de irregularidades apontadas, o MP também viu a necessidade de mudar da empresa designada para administração judicial da recuperação, que teria sido negligente diante de eventuais ilegalidades cometidas pelo grupo.
Segundo o promotor de Justiça Marcus Aurélio Gomes Mousinho, responsável pelo processo, é preciso uma nova assembleia geral de credores. Ele pede ainda que a anterior, que aprovou o plano, em 13 de julho, seja anulada.
“É sabido que compete ao Administrador Judicial a análise mensal da referida documentação e fiscalização da veracidade e conformidade das informações prestadas pelo devedor, bem como informar eventual ocorrência das condutas. Salta aos olhos o fato de que o AJ não tenha percebido tais movimentações, ainda mais com todo o histórico das devedoras e seus sócios de supostos ‘empréstimos’ já investigados, inclusive, pela Polícia Federal” – afirmou Marcus Mousinho, em parecer do MP.
Veja a reportagem do Uol.
