O vereador é escolhido pela população, por meio do voto, para representar e defender os interesses da sociedade. A ele, a Constituição determina como papéis a elaboração, discussão e votação de leis municipais, além da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal, verificando se os recursos públicos estão sendo usados de maneira correta e eficiente.
Mas uma análise fria das contas no Portal da Transparência revela que, em Maceió, os interesses da população e da cidade ficam em segundo plano. Com exceções, é claro, os edis maceioenses são vinculados a lobbys e destinam parte de sua energia à apropriação do milionário Orçamento do município de Maceió e do milionário Duodécimo do Legislativo municipal.
Privilégios, omissão e opulência
Em 2024, os vereadores terão à disposição R$ 9.416.000,00 mensalmente, para seus gatos. Em doze meses, este valor totaliza a milionária cifra de R$ 113.000.000,00. São números que configuram os maiores gastos já registrados na história do parlamento municipal.
Na média, o custo mensal com cada gabinete é de R$ 105 mil, totalizando R$ 1.260.000,00 anuais. Esses são os valores relativos aos salários dos funcionários, mais R$ 15.031,76, que corresponde ao salário do vereador. Somando, as despesas anuais com cada vereador são de R$ 1.440.381,12.
Verbas Indenizatórias
Parte das benesses foi regulamentada através da Lei nº 7.501, de 02 de janeiro de 2024. Os benefícios estão registrados no Portal da Transparência com o nome de Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar – VIAP. Os vereadores são indenizados mensalmente, até o limite de R$ 19.500,00, após a devida prestação de contas dos gastos realizados.
O resultado do VIAP é que cada vereador gasta R$ 234.000,00 anualmente. A soma anual dos 25 vereadores é de R$ 5.850.000,00.
Pulo do gato
Nem todos os privilégios e opulência patrocinados pela Câmara de Vereadores de Maceió constam no Portal da Transparência. A compra de combustível é um dos itens que não estão disponíveis para consulta da população.
A Câmara oferta, a cada vereador e vereadora, a cota básica de 1.300 litros de combustível por mês. São 15.600 litros/ano. O preço médio da gasolina, em Maceió é de R$ 6,02 por litro.
O gasto com gasolina da Câmara com cada vereador é de R$ 93.912,00. A soma com combustível anual para os 25 vereadores e vereadoras é de R$ 2.347.800.
Carros alugados
Os privilégios não têm fim. Cada vereador e vereadora dispõe de dois carros locados, modelo Virtus, da Volkswagen. Esse modelo consome 8.9 km/l na cidade.
A cota individual de gasolina é de 1.300 litros, o que daria autonomia para rodar 11.570 km/ano, distância entre Maceió e Cabul, capital do Afeganistão, que fica um a 10.557 km.
Volta em torno da Terra
A quantidade de gasolina paga pela Câmara Municipal para os vereadores e vereadoras usarem anualmente nos carros alugados é suficiente para dar uma volta em torno da Terra e ainda sobraria combustível. São 40 mil/km para se dar uma volta na Terra. A quantidade anual de combustível usada pelos 25 vereadores e vereadoras pagos pelo contribuinte é de 390.000 mil litros, que garante rodar 43.820 km.
A transparência dos gastos públicos é uma imposição legal, mas não tem sido uma disposição dos políticos e dos gestores. Esse é o ponto de partida. Mas, não falta disposição para os políticos, no caso os vereadores e vereadoras de Maceió, de usar o dinheiro público sem critérios minimamente compatíveis com as suas atribuições.
Quais são os argumentos que os vereadores e a própria Messa Diretora para esse tipo de gastança e falta de respeito ao dinheiro público? Essa pergunta merece resposta.
Com a palavra, a Mesa Diretora e os vereadores.
