O Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Maceió deveria, por determinação legal, disponibilizar todas as informações do Legislativo. No entanto, não o faz corretamente, permanece omitindo informações relevantes.
Não há informações sobre a compra de combustíveis, a maior realizada proporcionalmente entre as capitais e cidades de médio porte. Também não estão disponíveis no Portal da Transparência os relatórios das Emendas Parlamentares dos anos anteriores a 2022.
As Emendas Impositivas são o canal por onde estão sendo drenados os recursos do orçamento municipal. O que ficou conhecido nacionalmente como “emendas PIX”, em Maceió pode ser definido como “Cativeiro das Emendas”. Os vereadores sequestraram o orçamento de Maceió, e o cativeiro são as Organizações Não-Governamentais (ONGs), em diversos casos, são propriedades deles ou sob as quais exercem influência direta.
Orçamento na alça de mira
O prefeito João Henrique Caldas (PL) compartilha o orçamento bilionário da Prefeitura de Maceió com os vereadores. Durante sua gestão, o Portal da Transparência mostra que, entre 2022 e 2024, o legislativo municipal aumentou em R$ 35,3 milhões a sua participação no orçamento.
Em 2022, o orçamento da Câmara foi de R$ 77.695.453,00. Em 2023, saltou para R$ 106.000.000,00, aumentando em 37,5%, percentual nunca antes visto no Poder Legislativo de Maceió.
No orçamento de 2024, novo aumento, foi para R$ 113.000.000,00, mais 7,3% de acréscimo. Em dois anos, os vereadores aumentaram a fatia da Câmara Municipal em 44,8%.
Essa prática escandalosa prejudica o funcionamento dos órgãos públicos municipais. Esse desvio de finalidade, que se mantém numa linha ascendente, pode ser definido como sequestro do orçamento – sequestro nesse caso é figura de linguagem – pelos vereadores, com a participação do prefeito.
Vereador aciona Ministério Público
O vereador Kelmann Vieira (MDB), ex-presidente da Câmara Municipal, resolveu acionar o Ministério Público de Alagoas (MPAL), alegando estar sendo prejudicado pelo tratamento diferenciado estabelecido pelo prefeito João Henrique Caldas.
A reclamação do ex-presidente da Câmara se restringe ao fato de a oposição não estar recebendo as emendas impositivas no prazo previsto. Contudo, não há discordância quanto ao modelo estabelecido por seus pares, que têm se apropriado cada vez mais do orçamento para fins nada transparentes.
A reclamação não parte apenas de Kelmann Vieira, mas também dos vereadores Zé Márcio (MDB), Joãozinho (MDB) e Teca Nelma (PT). O Ministério Público de Alagoas, diante das denúncias feitas pela imprensa, não se manifestou. Resta saber se, com a provocação do vereador Kelmann Vieira, haverá alguma iniciativa para coibir essa prática, que se tornou um escândalo em Maceió.
