22 de novembro de 2024 7:01 por Geraldo de Majella
Por Geraldo de Majella*
O Conselho Nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ainda não se manifestou sobre os indiciamentos, pela Polícia Federal (PF), de 37 acusados de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa, tentativa de homicídio qualificado contra autoridades, e incitação ao crime, envolvendo ações planejadas contra a democracia.
A entidade tem a função constitucional de defender o cumprimento dos direitos fundamentais, promovendo a proteção da Constituição e do Estado de Direito. Esse princípio, que vai além da representação dos advogados, é a razão pela qual a sociedade brasileira, historicamente, contou com a atuação da Ordem.
Apesar de seu histórico na defesa da ordem constitucional e da democracia, a OAB nacional manteve-se em silêncio diante das graves acusações contra os 37 indiciados pela Polícia Federal, comandados por Jair Bolsonaro, os generais Walter Braga Neto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio articuladores da tentativa de golpe de Estado.
Durante a ditadura civil-militar, a OAB teve presidentes destacados que lideraram campanhas cívicas em defesa da redemocratização e do exercício profissional dos advogados, combatendo o cerceamento imposto pelos militares e seus prepostos. A entidade desempenhou papel crucial na proteção dos direitos fundamentais e na resistência às arbitrariedades do regime autoritário.
A OAB não é mais a protagonista que a história registrou. A quem interessa esse distanciamento e a indiferença diante de eventos tão graves como a tentativa de golpe de Estado? Essa é uma questão que a sociedade brasileira precisa saber.
A história de grandes brasileiros como Raymundo Faoro, Eduardo Seabra Fagundes, Bernardo Cabral, Mário Sérgio Duarte Garcia, Hermann Assis Baeta, Márcio Thomaz Bastos, Marcello Lavenère Machado, José Roberto Batochio, entre outros, não pode ser manchada pela omissão do Conselho Federal.
*É historiador e jornalista
