O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) visitou, nessa sexta-feira (7), três creches públicas que funcionam nos bairros da Chã da Jaqueira e Poço. Esta foi a primeira fiscalização realizada pelas 13ª e 15ª Promotorias de Justiça (PJs) da Capital, com o apoio do Núcleo de Defesa da Educação, de uma sequência que passará a acontecer a partir de agora, com o objetivo, dentre outras coisas, de fazer a verificação da correta aplicação dos recursos públicos e da estrutura desses espaços destinados a crianças entre 0 e 3 anos de idade.
A visita, comandada pelos promotores de Justiça Gustavo Arns e Fernanda Moreira, das 13ª e 15ª Pjs, e Lucas Sachisda, do Núcleo, faz parte da instrução de procedimentos instaurados nessas duas promotorias. Juntos, eles avaliaram a estrutura física das unidades, a qualidade dos serviços prestados, as condições de atendimento às crianças, o cumprimento de normas educacionais e sanitárias e a transparência e eficiência na execução dos contratos firmados com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
“Essa tipo de fiscalização vai ser importante para que possamos acompanhar a contratação dessas OSCs para a gestão de creches e pré-escolas e para que façamos uma avaliação das condições estruturais e operacionais das unidades educacionais visitadas”, explicou Gustavo Arns.
Segundo Lucas Sachsida, é uma iniciativa que está atuando sob duas perspectivas fundamentais, que são patrimônio público e proteção à infância: “Estamos tratando da correta aplicação dos recursos públicos e da garantia de um ambiente adequado para o desenvolvimento das crianças”, disse ele.
Medidas e próximos passos
A partir de agora, o Ministério Público seguirá acompanhando o desenvolvimento dos procedimentos instaurados, adotando as providências cabíveis para garantir a regularidade e qualidade dos serviços educacionais. “Teremos esse compromisso contínuo com a fiscalização da educação infantil e a proteção do interesse público”, garantiu a promotora Fernanda Moreira.
Por Assessoria
