25 de fevereiro de 2025 12:14 por Da Redação
O maceioense segue sem saber as condições de segurança nas áreas afetadas pela subsidência do solo, consequência do crime ambiental praticado pela mineradora Braskem, na capital alagoana. Embora a Defesa Civil insista que não houve alteração no último mapa de risco, a análise técnica dos dados atualizados sobre as áreas de monitoramento, indica a movimentação do solo.
Em destaque está a região AT06B (área do Bom Parto), que registra movimentação persistente do solo, especialmente próximo à laguna Mundaú.
Em reunião realizada no último dia 17, representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), além de técnicos da Defesa Civil Nacional e Municipal e da Braskem, discutiram os resultados do monitoramento das áreas afetadas pelo afundamento do solo em Maceió, na região de onde mais de 60 mil famílias foram retiradas às pressas.
As procuradoras Julia Cadete, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, procuraram esclarecer dúvidas surgidas após a análise do relatório mais recente do Comitê Técnico de Acompanhamento.
Na reunião a Defesa Civil reafirmou que qualquer ajuste dependerá da evolução dos dados de monitoramento. E reforçou que continuará realizando visitas individuais, além das inspeções sistemáticas, e que os moradores podem solicitar avaliações pelo telefone 199.
Foram discutidos casos críticos, como a situação de um imóvel localizado em área de criticidade 01, cujas demolições preventivas de imóveis vizinhos devido ao risco estrutural gerou queixas sobre aumento de pragas e alagamentos. A situação será tratada pela Braskem.
Precaução
Pelo MP/AL, o promotor de Justiça Jorge Dória mencionou que se há dúvida sobre a relação direta entre os danos e a subsidência, é essencial aplicar o princípio da precaução. A procuradora da República Julia Cadete concordou que o princípio da precaução deve prevalecer. “Diante da dúvida, é essencial priorizar a proteção das pessoas, mesmo que as causas dos danos ainda não estejam completamente esclarecidas” – disse ela.
Para Roberta Bomfim, não é possível aceitar que, mesmo com o monitoramento apontando movimentações consistentes, a Braskem não reconheça os efeitos do acordo aos imóveis situados na área de criticidade 01 do Mapa V5.
Transparência
Em sua fala, a procuradora da República Niedja Kaspary destacou: “Sabemos que a Defesa Civil se cinge por critérios técnicos, mas considerando a violação aos direitos humanos que o desastre causou, isso nos preocupa. Precisamos de transparência para que as pessoas tenham confiança nas decisões tomadas”.
O coordenador da Defesa Civil Municipal Abelardo Nobre explicou que todas as decisões são fundamentadas em relatórios e monitoramentos constantes, que os dados são compartilhados com diversos órgãos e que outras instituições são convidadas a participar das vistorias.
Reforçou ainda que está sempre disponível para prestar esclarecimentos e que o foco é a segurança e o bem-estar da população. Reforçou, ao final, que os dados não indicam a necessidade de alteração de mapa.
Com Assessoria MPF
