6 de março de 2025 10:33 por Da Redação
O Observatório Ambiental Alagoas e a Rede Alagoana pelo Meio Ambiente acionaram o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) sobre as atividades de terraplanagem e supressão de vegetação realizadas no morro localizado ao lado do GBarbosa e do Parque Shopping, no bairro Cruz das Almas, em Maceió. As entidades denunciam que essas intervenções, além de irregulares, representam sérios riscos ambientais e sociais para a comunidade local.
Em uma comunicação formal dirigida ao coordenador do Núcleo de Urbanismo do MP-AL, Paulo Henrique Carvalho Prado, as organizações destacam que as obras em curso estão alterando drasticamente o relevo do morro e provocando a destruição de vegetação nativa, incluindo áreas de preservação permanente (APPs), como topos de morros e encostas, conforme a legislação ambiental brasileira.
Impactos Ambientais e Sociais
De acordo com a denúncia, os trabalhos de terraplanagem envolvem movimentação de grandes volumes de terra, o que pode comprometer a estabilidade do solo, aumentando os riscos de erosão e deslizamentos, especialmente, durante o período chuvoso. Além disso, a remoção da vegetação nativa tem gerado o deslocamento de diversos animais silvestres para áreas urbanas, colocando em risco a fauna local e causando desconforto aos moradores, que têm observado a presença de animais como gambás, saguis, iguanas, entre outros, em suas residências.
Outro problema identificado é o uso irregular de maquinário pesado durante a noite, gerando poluição sonora e transtornos para os moradores, violando normas ambientais e urbanísticas. As atividades também estão colocando em risco a segurança da população local, especialmente devido à impermeabilização do solo e a retirada da cobertura vegetal, que aumenta a vulnerabilidade à ocorrência de enchentes e deslizamentos.
Irregularidades e fundamentos legais
A denúncia aponta que as atividades em questão podem estar em desacordo com diversas normas ambientais e urbanísticas, como o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), que protege as áreas de preservação permanente, e a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que tipifica como crime a supressão irregular de vegetação nativa. A Resolução Conama nº 303/2002 também estabelece restrições para a alteração de topos de morros com mais de 100 metros de altura e inclinação superior a 25°, sendo necessária a realização de estudos ambientais rigorosos para esses tipos de intervenção.
Além disso, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), exigido pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), também não foi apresentado, o que configuraria uma violação das normas que visam proteger a qualidade de vida da população local.
Ações requeridas pelo Observatório e Rede Ambiental
Diante do cenário descrito, as entidades solicitam ao Ministério Público a abertura de um Inquérito Civil Público para investigar a legalidade das atividades em curso e seus impactos ambientais. Entre as providências requeridas, estão:
- A requisição de documentos dos órgãos competentes, como o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), incluindo licenciamento ambiental, Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), e planos de manejo da fauna silvestre.
- A realização de uma vistoria técnica no local, para averiguar as condições da área e os danos já causados.
- A suspensão imediata das atividades até que se comprove a regularidade das intervenções e seus impactos.
- A adoção de medidas mitigadoras, como o reflorestamento da área e a realocação da fauna afetada.
As entidades alertam para os danos irreversíveis que a degradação da área pode causar ao meio ambiente e à qualidade de vida dos moradores, solicitando que o MP-AL adote medidas urgentes para garantir a proteção ambiental e os direitos da população local.
O caso envolvendo o morro ao lado do GBarbosa e do Parque Shopping em Cruz das Almas levanta preocupações sobre o cumprimento das leis ambientais e urbanísticas em Maceió. O Observatório Ambiental Alagoas e a Rede Alagoana pelo Meio Ambiente exigem a responsabilização dos envolvidos e a implementação de ações para preservar a área, proteger a fauna e garantir a segurança da população, evitando que danos ambientais irreparáveis sejam causados. O Ministério Público, como fiscal da lei, desempenha um papel fundamental na apuração dos fatos e na tomada de providências para assegurar a justiça ambiental.
O caso segue em acompanhamento pelas entidades, que aguardam uma resposta do Ministério Público quanto às medidas a serem adotadas.
