A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) apresentou, nessa sexta-feira (7), um novo pedido ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) denunciando o descumprimento de uma decisão judicial que ordenava a volta dos ônibus escolares em Maceió somente após uma vistoria prévia e rigorosa realizada pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT). A medida foi inicialmente tomada pelo Ministério Público Estadual em abril de 2024, com o apoio da DPE, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual.
De acordo com a apuração da Defensoria Pública, a situação é alarmante. Em uma vistoria realizada na quinta-feira (6), o defensor público Lucas Monteiro Valença constatou que, apesar da decisão judicial, a Prefeitura de Maceió autorizou a circulação de veículos escolares sem a devida inspeção, colocando em risco a segurança dos estudantes. Até o final de fevereiro, apenas 51 dos 241 ônibus em operação haviam sido inspecionados, o que representa menos de 21% da frota.
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O quadro de insegurança é ainda mais grave: durante a inspeção, foram encontrados ônibus com portas improvisadas por pedaços de estaca e arame, veículos sem cintos de segurança, pneus em péssimo estado e estofados danificados. “Alguns motoristas disseram não se sentir seguros ao dirigir esses ônibus”, destacou o defensor público Lucas Valença, ressaltando o descaso da administração municipal com a segurança pública.
A decisão que autorizou a volta dos ônibus escolares a circular sem a devida vistoria foi criticada pelo Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, presidente do TJ/AL. Segundo ele, o Município havia garantido o cumprimento das normas de segurança, mas na prática os ônibus estavam circulando sem atender aos requisitos básicos.
Vale lembrar que, no dia 20 de fevereiro, a Defensoria Pública, junto aos MPs Estadual e Federal, obteve uma liminar que suspendeu a circulação dos ônibus escolares da empresa Localine devido à falta de segurança nos veículos. No entanto, essa decisão foi revogada no dia seguinte, após recurso da Prefeitura, que argumentou pela liberação gradual dos ônibus aprovados nas vistorias.
A denúncia reforça o risco iminente para a segurança dos alunos e a total negligência por parte da gestão municipal, que, segundo a Defensoria, continua a permitir a circulação de veículos inseguros, comprometendo a integridade física dos estudantes de Maceió.
