Por Neirevane Nunes* e Dilson Ferreira**
Na tarde do dia 8 de março, máquinas foram vistas retirando areia da praia para tentar conter os danos à ciclovia na região do Hotel Jatiúca. Essa intervenção levanta sérias preocupações ambientais, principalmente, no que diz respeito à proteção da área de preamar e ao equilíbrio do ecossistema costeiro.
As áreas de preamar são protegidas pelo Decreto-Lei nº 9.760/1946 e pela Constituição Federal de 1988. Elas correspondem à faixa de areia que sofre influência das marés e desempenham um papel essencial na dissipação da energia das ondas, ajudando a conter a erosão e garantindo a estabilidade da costa. Além da legislação federal, o Código de Meio Ambiente do Município de Maceió reconhece essa faixa litorânea como Área de Preservação Permanente (APP), regulando seu uso para garantir a conservação.
A remoção de areia dessas áreas pode agravar a erosão costeira, comprometendo a resiliência natural da orla. Além disso, essa prática altera o equilíbrio ecológico, afetando a biodiversidade local e a dinâmica sedimentar da região. A ausência de um planejamento técnico embasado em ciência faz com que soluções emergenciais, como essa, tenham impactos negativos duradouros e não resolvam o problema estrutural da erosão.
As contenções marítimas em concreto e a falta de debate público
Nos últimos anos, a prefeitura tem investido milhões de reais na construção de contenções marítimas de concreto como resposta à erosão costeira. No entanto, até hoje a população aguarda os estudos marítimos, os estudos de sedimentologia, os estudos marinhos e os estudos sobre a dinâmica das marés que deveriam embasar esses projetos. Nenhum desses estudos foi amplamente divulgado ou debatido com a população, que simplesmente não participou do processo de decisão sobre um investimento de grande impacto ambiental e financeiro.
E é fundamental lembrar: a população é a maior usuária das praias. São os maceioenses que frequentam a orla diariamente, que convivem com os impactos das intervenções e que deveriam ser consultados antes da implementação de medidas que podem alterar permanentemente a paisagem e a dinâmica natural da costa.
A alternativa sustentável e economicamente viável
Diante desse cenário, a prefeitura não deveria insistir em soluções paliativas e onerosas, que apenas postergam o problema sem oferecer uma resposta definitiva. A alternativa mais eficaz e sustentável seria investir na recuperação ambiental da zona costeira, priorizando a recomposição da vegetação de restinga, que atua como barreira natural contra a erosão e auxilia na fixação da areia.
Além de ser ambientalmente mais viável, essa solução também é economicamente mais eficiente. Enquanto um quilômetro de contenção marítima de concreto custa, em média, R$ 20 milhões, um quilômetro de recomposição de restinga, com todo o tratamento e manutenção por um período significativo, custa apenas R$ 800 mil. Isso demonstra que a opção pela proteção ambiental não apenas preserva o ecossistema, mas também reduz significativamente os custos públicos.
O Brasil já possui exemplos bem-sucedidos de recomposição de restinga costeira, como:
- Projeto de Recuperação da Restinga em Balneário Camboriú (SC): Após o alargamento da faixa de areia, foi iniciado o plantio de aproximadamente 33 mil mudas de espécies nativas de restinga ao longo da Praia Central, visando estabilizar a nova faixa de areia e preservar o ecossistema local. (Diarinho)
- Projeto de Recuperação da Restinga na Orla de Matinhos (PR): O Instituto Água e Terra (IAT), em parceria com o Consórcio Sambaqui, implementou a recuperação da vegetação de restinga na orla de Matinhos, visando a fixação da areia e a formação de cordões de praias naturais. (AEN PR)
- Projeto de Recuperação da Restinga em Pontal do Paraná (PR): O IAT, em parceria com a prefeitura local, recuperou aproximadamente 350 metros quadrados de restinga na orla do Balneário Shangri-lá, contribuindo para a proteção costeira e a biodiversidade local. (AEN PR)
Em Maceió, já há um exemplo claro da eficácia dessa abordagem: a recomposição da vegetação de restinga na região de Cruz das Almas tem ajudado a conter a erosão de maneira consistente, demonstrando que essa é a melhor estratégia para a proteção da orla.
A gestão da faixa litorânea exige planejamento e ações embasadas em ciência e legislação, não medidas emergenciais que, além de ineficientes, podem agravar os problemas ambientais e urbanísticos. Se Maceió deseja preservar sua orla e garantir sua sustentabilidade, precisa adotar políticas públicas eficazes de gestão costeira, investindo na recuperação ambiental em vez de insistir em intervenções que comprometem ainda mais a resiliência do litoral. Afinal, Maceió é a “Cidade Restinga” como cita nosso maior geógrafo: Ivan Fernandes Lima”. Ou seja nossa restinga nativa nasce sem muita dificuldade.
*Bióloga
** Arquiteto e urbanista
