Por Neirevane Nunes*
Na ultima terça-feira (18/03), o Serviço Geológico do Brasil (SGB), a Defesa Civil Nacional (DCN) e Defesa Civil de Maceió (DCM) emitiram nota conjunta que apresenta uma interpretação limitada e tendenciosa dos impactos da subsidência do solo, causado pela Braskem.
O documento desconsidera as evidências levantadas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) na Nota Técnica 04 de 2022 e faz um grande esforço em justificar o subdimensionamento da área de risco, mesmo diante de fatos que demonstram o impacto do afundamento nas áreas que estão fora do mapa de criticidade e faz isso adotando um tom defensivo e tecnicamente insuficiente.
Além de minimizar as incertezas dos métodos utilizados e ignorar diversos impactos do desastre/crime, a Defesa Civil promove a troca de informações contraditórias, a nota conjunta funciona como uma verdadeira cortina de fumaça, porque confunde a opinião pública e deixa de tomar as medidas efetivas para retirar as comunidades da borda da situação de vulnerabilidade e insegurança em que vivem e ainda mais atropelando o direito que estas têm a reparação justa. Fazendo uma análise crítica dos principais pontos da Nota Técnica Conjunta, confrontando-os com a nota anterior da CPRM podemos destacar o seguinte:
1. A desconsideração de indícios de subsidência em áreas fora do mapa atual
A Defesa Civil sustenta que não há necessidade de ampliar o Mapa de Linhas de Ações Prioritárias, baseando-se em critérios restritivos que excluem subsidências inferiores a 5 mm/ano. Essa postura desconsidera as limitações dos métodos adotados e ignora que pequenas taxas de subsidência podem estar ocorrendo em regiões como o Flexal e outras próximas à Avenida Fernandes Lima, como próprio Professor Abel Galindo já havia constatado em estudos realizados por ele em 2022.
Essa estratégia de negação tem um pano de fundo formado por propósitos políticos e econômicos, evitando a ampliação de responsabilidades e obrigações quanto à reparação dos danos as vítimas. Ao se apegar a um critério arbitrário de 5 mm/ano, a Defesa Civil desconsidera que a segurança da população deveria estar no centro da questão, e não o que é conveniente para empresa infratora, a Braskem. Enquanto isso, a disseminação de informações contraditórias somente contribui para confundir a população e a perpetuar a injustiça.
2. Erro na interpretação de dados da interferometria
A Defesa Civil argumenta que a tecnologia InSAR é suficiente para monitorar a região e que a técnica de Laser Scanner sugerida pela CPRM não se mostra mais adequada. No entanto, a CPRM não propôs a substituição do InSAR, mas sim o seu uso complementar, já que a interferometria apresenta limitações para detectar movimentações sutis.
A insistência da Defesa Civil em desqualificar o uso do Laser Scanner e em defender exclusivamente o InSAR revela uma tentativa de manter a metodologia vigente para evitar revisões no mapa de risco. Essa posição se torna ainda mais questionável quando se considera que a própria CPRM reconhece que a interferometria não tem precisão adequada para detectar subsidência abaixo de 5 mm/ano. Assim, ao se recusar a ampliar os métodos de análise, a Defesa Civil age com imprudência técnica e negligência científica, criando um jogo de versões que esconde a realidade dos fatos.
3. Incoerência na avaliação dos riscos sociais e econômicos
A Defesa Civil reconhece o “ilhamento socioeconômico” do Flexal, resultado da realocação de populações e da perda de serviços essenciais na região. No entanto, propõe soluções exclusivamente voltadas para revitalização da área, algo imposto a população e totalmente fora da realidade e ainda mais ignorando a conexão direta entre esse processo e a subsidência.
A CPRM destaca que impactos econômicos e sociais são parte do desastre/crime da Braskem e devem ser considerados no planejamento de resposta. A Lei 12.608/2012, conhecida como a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), que estabelece diretrizes para a gestão de riscos e desastres no Brasil, prevê que a incerteza quanto ao risco não deve ser impedimento para adoção de medidas preventivas e mitigadoras, mas a Defesa Civil decide por desconsiderar esse princípio. Ao se recusar a ampliar o mapa com base na incerteza dos dados, a Defesa Civil inverte a lógica da gestão de desastres, pois, segundo a lei, é exatamente a existência de incerteza que obriga a adoção de medidas preventivas, e não o contrário.
Se a própria Defesa Civil reconhece que a realocação agravou os impactos sociais e econômicos, por que não considera a população afetada como parte do desastre/crime? Essa contradição revela uma clara tentativa de dissociar os impactos humanos do fenômeno geológico para evitar ampliar a responsabilidade governamental. Além disso, ao alimentar uma disputa de narrativas entre diferentes órgãos e entidades, cria-se um cenário de desinformação que dificulta ainda mais a busca por justiça e reparação para os atingidos.
4. Falta de transparência e negativa de subdimensionamento
A Defesa Civil alega que todos os relatórios sempre foram públicos, mas ignora a existência de resistência sistemática em reconhecer impactos além da área delimitada. A negação de qualquer subdimensionamento é contraditória, pois o próprio estudo sobre “ilhamento socioeconômico” reconhece que a população do Flexal sofre impactos negativos diretos da evacuação e destruição do bairro de Bebedouro.
Essa postura reforça a necessidade de novos estudos com independência e transparência real no processo de monitoramento e decisão sobre as medidas adotadas. No entanto, a multiplicação de posicionamentos conflitantes entre os agentes envolvidos acaba servindo como cortina de fumaça, desviando o foco da real responsabilidade pelo desastre e dificultando o acesso da população a informações claras e confiáveis.
A Nota Técnica Conjunta da Defesa Civil minimiza evidências relevantes apontadas pela CPRM, ignora incertezas inerentes ao monitoramento e trata os impactos socioeconômicos como questões isoladas. O fato de não haver certeza absoluta sobre a subsidência no Flexal não deveria ser usado como justificativa para excluir essa população das medidas de proteção, mitigação e de reparação.
*Bióloga e doutoranda do Sotepp/Unima
