29 de março de 2025 10:04 por Da Redação
Por Gerson Maciel Guimarães
Muitos já afirmaram como é difícil traduzir uma expressão complexa em um conceito, mas vale aqui um esforço, por tratar de um tema espinhoso e sempre atual. As opiniões sobre a justiça brasileira sempre foram das mais adversas possíveis, desde uma análise mais técnica ou até mesmo uma visão como a de nós humildes mortais do senso comum.
Vamos lá, por histórico dúbio desde os primórdios, principalmente a partir da invenção da República, que o nosso instrumento brasileiro vem adquirindo adjetivos desfavoráveis e, não podemos menosprezar, visto que os exemplos de comprometimento com a ordem estabelecida dos poderes centrais e/ou locais alimentaram essas máximas de críticas. Se formos fazer percursos históricos, não faltarão exemplos para corroborar. Em vários momentos históricos, foram evidenciados como o poder judiciário foi pressionado e cedeu às pressões por grupos já citados. Poderemos exemplificar desde o processo desigual do final do século XIX com a lenta abolição da escravização, mas avançando para o objeto em tela, a justiça do século XX e XXI, acompanhamos uma gama de outros fatos.
Não muito remoto, tivemos os 21 anos onde foram cessados quase todos os direitos da nossa sociedade (uma amostra, a suspensão por meio de um ato – AI-5, do Habeas corpus), período que nossa historiografia denomina Ditadura Civil Militar.
Esses hiatos vivenciados na história do país que tiveram em larga medida, ocorreram com a complacência ou apoio quase que irrestrito da justiça brasileira. O grande historiador e escritor Noberto Bobbio (viveu o horror do fascismo italiano), descreveu de forma brilhante a necessidade incansável pela liberdade “A cultura é o equilíbrio intelectual, reflexão crítica, sentido de discernimento, horror pelas simplificações, pelo maniqueísmo e pela parcialidade”.
Recentemente, indignados ou não, acompanhamos uma tentativa de utilizar do arcabouço jurídico para se fazer impor uma ideia e um modelo autoritário de condução política, onde uma replubiqueta (uma estrutura reunida em um único Estado, mesmo com apoio de outros) utilizou de métodos e técnicas supostamente legais para atingir seus objetivos, inclusive com provas cabais “inquestionáveis”, lançando aos autos dos processos, apresentações elaboradas por meio de apresentações em Power Point pelo mesmo grupo jurídico, e o pior, foram aceitas. Lembrando que o líder dessa montagem objetivava uma vaga de toga máxima no STF, não teve tal êxito, mas foi consolado com uma eleição ao senado federal, levando outros da sua “patota” para o congresso nacional. Essa e outras ressaltam o que o líder estadista inglês Wilston Churchill afirmou, “Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos.
Atualizando para o nosso momento mais recente, o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou uma fase de análise e julgamentos sobre os atos ocorridos desde 2022 até 08 de janeiro de 2023, onde a materialização configurada foi a destruição do Estado brasileiro, desde as suas instituições como os seus espaços físicos. Os atos foram arquitetados para possuírem uma ação coletiva de pessoas insatisfeitas com os rumos da democracia brasileira, cometeu-se quase tudo, destruição do patrimônio, tentativas de assassinatos de figuras políticas e jurídicas, prisões ilegais, e o mais grave, elaboradas pelo então poder central.
Nossa justiça carrega muitas pechas, entretanto, não temos como reconhecer que no atual momento, a justiça máxima tem agido de forma sensata, dentro do seu tempo de atuação, com o necessário rigor da lei, para julgar os atos e condenar ou não os seus respectivos entes responsáveis. No seu discurso de abertura do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado e supressão do Estado Democrático de Direito (Lei 14.197, atualizada na Constituição em 01/11/2021), o ministro Flávio Dino foi assertivo em afirmar que não devemos julgar pessoas, e sim fatos e provas, fez inclusive alusão à literatura de Alberto Camus, onde um personagem do livro foi julgado e condenado por não ter chorado no enterro da mãe (O livro citado do Alberto Camus foi o romance O Estrangeiro). Apresentou significativa lucidez e conhecimento jurídico.
O que a justiça brasileira no seu foro máximo tem demonstrado é muita serenidade nos protocolos para que da melhor forma possamos ter julgamentos onde sejam assumidas as acusações e a indispensável presunção de defesa, não sendo dessa forma, poderemos questionar ou até insistir nos discursos contrários à justiça. O rigor da lei faz-se imprescindível para que as palavras do filósofo Platão (Século V a.C. na Grécia) possam soar com leveza, mas ao mesmo tempo com muita necessidade, “A democracia é uma constituição agradável, anárquica e variada, distribuidora de igualdade indiferentemente a iguais e a desiguais”.
Por fim, seguimos firmes e críticos, mas acima de tudo lutando para que nossa democracia prevaleça sempre, mesmo tendo que lutar em momentos necessários para a garantia e perpetuação dessa forma de organizar a sociedade brasileira, e fecharmos com o pensamento do cientista Albert Einstein, “O meu ideal político é a democracia, para que todo o homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado”, ou como de forma brilhante dissertou Alexis de Torqueville (Pensador Político, historiador e escritor francês da primeira metade do século XIX), “Nada é tão maravilhoso que a arte de ser livre, mas nada é mais difícil de aprender a usar do que a liberdade”. VIVE LA DÉMOCRATIE!
Tradução livre: Viva a Democracia
(*) Professor de História
