3 de abril de 2025 10:46 por Da Redação
O plenário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL) aprovou por unanimidade uma nota de apoio à recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) que solicita à Prefeitura de Maceió a suspensão das licenças ambientais e urbanísticas para empreendimentos no litoral norte da capital.
O documento emitido pelo CAU/AL reforça a importância da atualização do Plano Diretor de Maceió e agrega argumentos técnicos e legais para subsidiar a decisão do Município. A nota cita o Estatuto das Cidades e estudos científicos que alertam para os riscos do aumento do nível do mar e seus impactos na região.
Além disso, o texto destaca dispositivos da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, ressaltando a necessidade de garantir cidades sustentáveis com infraestrutura adequada e gestão ambiental responsável. O CAU/AL também enfatiza a vulnerabilidade das regiões costeiras e bacias hidrográficas, alertando para os riscos de ocupação desordenada.
De acordo com o presidente do CAU/AL, Geraldo Faria, o conselho tem o compromisso de garantir boas práticas na ocupação urbana. “Nosso objetivo é ampliar o debate e desenvolver a cidade considerando impactos atuais e futuros. Seguimos os princípios do Estatuto das Cidades para ordenar o uso da propriedade urbana”, afirmou.
Plano Diretor e Plano de Gestão Integrada
A Recomendação nº 10/2025 do MPE foi assinada pelo promotor de Justiça Jorge Dórea, da 66ª Promotoria de Justiça da capital (Urbanismo), e pelos promotores Paulo Henrique Prado e Kleber Valadares, coordenadores dos Núcleos de Urbanismo e Meio Ambiente, respectivamente.
A manifestação do CAU/AL tem o reforço técnico do conselheiro Airton Omena Junior, representante de Alagoas na Câmara Especial de Meio Ambiente do CAU/BR e pesquisador de Planejamento Urbano, Ecologia e Decolonização. Ele destaca a urgência da atualização do Plano Diretor, defasado há dez anos, e a implementação do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), aprovado em agosto de 2024.
O CAU/AL já formalizou um ofício ao Ministério Público Federal e à Superintendência do Patrimônio da União solicitando providências para a efetivação do PGI. Uma reunião sobre o tema está agendada para a próxima sexta-feira.
“O desenvolvimento urbano deve seguir normas estabelecidas em planos como o de Mobilidade, Saneamento Ambiental e Arborização, que são obrigatórios por lei. Fiscalizar essa aplicação é fundamental para garantir um planejamento sustentável”, ressaltou Omena Junior.
A nota de apoio do CAU/AL foi enviada à promotoria e pode ser acessada na íntegra pelo link: www.caual.gov.br/wp-content/uploads/2025/03/Nota-de-apoio-a-recomendacao-no-1066a-PJMAL.pdf.
*Com assessoria
