10 de agosto de 2021 1:51 por Marcos Berillo
Um homem foi preso no último dia 26 de julho por tentativa de homicídio ocorrida há mais de 20 anos, porém, a Defensoria Pública de Alagoas conseguiu a soltura dele após constatar que o cidadão nunca havia sido acusado formalmente pelo crime.
De acordo com os autos, o nome dele foi inserido no processo pela acusação, durante a fase de instrução, quando dois outros acusados foram impronunciados. Contudo, não houve qualquer exposição dos fatos a ele imputados, tampouco o recebimento de peça acusatória.
Após análise dos fatos apresentados pela defensora pública, o juiz de Direito da Comarca de Igreja Nova acolheu o pedido de anulação dos atos processuais – em razão da inépcia da denúncia e ausência do seu recebimento formal – declarando, ainda, extinta a punibilidade de M* em razão da consequente prescrição da pretensão punitiva estatal.