Catálogo do Parlamento Alagoano: um marco histórico

25 de janeiro de 2022 10:46 por Geraldo de Majella

A Assembleia Legislativa de Alagoas lançou o “Catálogo do Parlamento de Alagoas”, um livro-ferramenta que dispõe de resumo biográfico de 567 parlamentares eleitos em quarenta legislaturas. “O Catálogo traz 130 anos de história, a partir da lista de constituintes que elaboraram a primeira Constituição de Alagoas em pleno início da era republicana”. Os pesquisadores terão à disposição o catálogo e o que mais desejarem saber sobre os parlamentares que em quarenta legislaturas ocuparam 1.138 cadeiras.

Desse total de cadeiras, 49.9% dos deputados conseguiram se reeleger, no mínimo, uma vez, o que totaliza 567 deputados que exerceram os seus mandatos no parlamento alagoano em 130 anos de República.

Em tão largo espaço de tempo é temerário indicar o desempenho de deputados, mas não é de se deixar no anonimato, por exemplo, os nomes do poeta Jorge de Lima (1893-1953), que exerceu duas vezes o mandato de deputado em Alagoas e de vereador quando o Rio de Janeiro era a Capital Federal; ou da médica Lily Lages (1907-2003), a primeira mulher a ser eleita parlamentar da história de Alagoas e uma das poucas no Brasil. Em 24 de fevereiro de 1932, o Código Eleitoral assegurou o voto feminino. E em 1934, o voto feminino passou a ser previsto na Constituição Federal.

Nas eleições para a Assembleia Constituinte estadual de 1946 deu-se a primeira legislatura em que uma bancada parlamentar foi eleita com o compromisso efetivo de defender os trabalhadores e a democracia. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) obtém o registro no TSE, em 1945, e concorre às eleições; elege uma bancada de três deputados: André Papini Góes, José Maria Cavalcante e Moacyr Rodrigues de Andrade. A UDN, partido hegemonizado pelos usineiros, senhores de engenhos, industriais têxteis e proprietários de terras, abrigou o professor Aurélio Viana, que se elege deputado, representando os estudantes, os professores e setores da classe média. Em 1948, Viana funda o Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Alagoas.

Entre os udenistas elege-se o médico Lourival de Mello Motta, que se destaca por sua firmeza na defesa da Constituição e da democracia. Esses deputados com diferenças ideológicas e partidárias tão definidas armam a resistência ao governador Silvestre Péricles de Góis Monteiro, o mais violento dos governantes de Alagoas.

A legislatura iniciada em 1946 é a mais importante da primeira metade do século XX. Alagoas estava sob o domínio de uma família que exercia o mando sem respeito algum à Constituição. O Judiciário foi impedido de exercer as suas funções e teve as portas do Tribunal de Justiça cerradas; o governador ameaçou invadir o TJ e prender os desembargadores.

A resistência a Silvestre Péricles e seus seguidores foi feita por esses cinco deputados e mais o deputado federal Rui Palmeira.

A batalha travada pelo impeachment do governador Muniz Falcão é outro ponto relevante na história do parlamento alagoano. Um motivo vergonhoso o de que a violência era comandada pelo governador e seus aliados, levou ao pedido de impeachment: um golpe ensaiado e quase concretizado pelos deputados da UDN.

O golpe militar de 1º de abril de 1964 é o momento em que o parlamento é humilhado. Generais e coronéis são homenageados com títulos de cidadãos honorários de Alagoas. Deputados cassados com direitos suspensos por dez anos eram a regra.

Em 1975 toma posse um dos mais combativos deputados de que Alagoas já teve conhecimento: o jornalista Mendonça Neto. A sua disposição em denunciar a ditadura foi a maior marca que ele deixou como legado histórico. Ainda durante a ditadura, em 1979, o então líder estudantil Renan Calheiros dá continuidade à resistência no parlamento e nas ruas. Essas duas atuações são marcantes por motivos óbvios; ambos colocaram os seus pescoços na guilhotina. A resistência na Câmara Federal foi realizada pelo deputado José Costa.

As eleições ocorridas em 1982 coroaram as forças de oposição que incluíam democratas de centro e a militância de esquerda abrigada no velho MDB. Foram eleitos: Selma Bandeira e Ronaldo Lessa, dois ex-presos políticos; Moacir Andrade, ex-deputado cassado; Eduardo Bonfim, dirigente do PCdoB que ainda não estava legalizado; Ismael Pereira; e Mendonça Neto, que tinha sido eleito deputado federal em 1978, volta a se eleger deputado estadual.

Esta foi a mais combativa bancada com que as forças políticas democráticas contaram na Assembleia de Alagoas depois de 1946.

O deputado Dilton Simões, eleito em 1986, pelo PMDB, depois filiado ao PSB, é uma voz solitária na defesa do servidor público diante do desmonte do Estado e da pirotecnia engendrada por Fernando Collor em Alagoas, que repercutiu nacionalmente e contribuiu para forjar a sua imagem de político moderno contra a inoperância estatal.

Os passos seguintes são dados no momento em que Alagoas, como obra iniciada por Collor, entra em estado de insolvência administrativa e financeira nos governos Geraldo Bulhões e Divaldo Suruagy, ápice da tragédia que motivou suicídios e a quebradeira de empresas que forneciam bens e prestavam serviços ao governo estadual, dada a falta de pagamento da folha salarial dos funcionários públicos durante oito meses.

Heloisa Helena, eleita em 1994, foi a principal voz no parlamento a denunciar a violência e a insolvência de Alagoas. Esse período é o mais crítico depois do impeachment do governador Muniz Falcão. A segurança pública foi desmantelada e organizações criminosas comandam ações violentas, contando para tanto com o beneplácito do governador.

Dois parlamentares na legislatura iniciada em 2007, Paulão e Judson Cabral, do PT, destacaram-se na defesa dos interesses dos funcionários e dos direitos humanos. Essa é uma luta que ainda hoje é essencial para a sociedade alagoana e brasileira.

O critério de análise de um largo período histórico em tão curto espaço é suscetível de omissões, mas, como linhas gerais, esses momentos foram, em meu entendimento, cruciais para a história de Alagoas e do seu parlamento.

Sugestão

A publicação do “Catálogo do Parlamento e Alagoas” é um ponto positivo da gestão do deputado Marcelo Vitor e da Mesa Diretora. Minha sugestão é que a Assembleia Legislativa digitalize e disponibilize em seu site todas as atas, pronunciamentos, projetos de lei, indicações etc. do período republicano que existem em seus arquivos.