7 de março de 2020 5:06 por Marcos Berillo
O golpe civil-militar de 1º de abril de 1964 foi à porta de entrada para os 21 anos de ditadura que o Brasil viveu. Os atos de toda ditadura são de violência e de supressão das liberdades. A ditadura brasileira não seria diferente. Em Maceió, as prisões começaram ainda na madrugada do dia 1º de abril. Ao amanhecer, a polícia foi até a sede do semanário comunista A Voz do Povo, na Rua do Comércio, invadindo, depredando e sequestrando os bens e documentos.
A sanha violenta continua, e no dia 3 de abril o comandante da guarnição federal, o 20º Batalhão de Caçadores (20 BC), tenente-coronel Carlindo Simão envia ao presidente da Câmara Municipal um ofício exigindo a cassação do vereador Nilson Miranda. A Câmara se reúne extraordinariamente e cassa o mandato, num rito sumário. Em seguida, os vereadores Jorge Lamenha (Marreco), Hamilton Moraes e Claudionor Sampaio tiveram seus mandatos cassados na mesma sessão do dia 13 de junho de 1964. A sessão também cassou o mandato do prefeito Sandoval Caju.
O presidente da República foi deposto e, a caminho do exílio, milhares de presos políticos foram confinados em cadeias em todas as unidades de federação. Os militares tomam o poder pela força, e uma sucessão de Atos Institucionais foi editada, todos com a marca expressa de violência, cassando mandatos parlamentares e executivos (governadores, prefeitos e o presidente João Goulart), extinguindo os partidos políticos e impondo a censura à imprensa.
Em Alagoas, após as cassações dos vereadores de Maceió e de algumas cidades do interior, é chegada a vez dos deputados estaduais Cláudio Albuquerque, Sebastião Barbosa de Araújo e Jayme Amorim de Miranda, os três em 28 de abril de 1964 e Cyro Casado Rocha, em 3 de junho de 1964. As cassações dos deputados, vereadores e suplentes são o primeiro ato de mutilação dos parlamentos estadual e municipais.
O prefeito Sandoval Caju foi destituído do cargo em 13 de junho de 1964 e teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos por dez anos, punição estabelecida aos demais cassados. Quem assume o cargo é o vice-prefeito Vinicius Cansanção.
O segundo momento de cassações se deu após as eleições de 1965. O governador eleito, Sebastião Marinho Muniz Falcão, foi impedido de assumir o cargo. Havia um artifício casuístico criado pelos militares que determinava que só fosse possível tomar posse a chapa ou coligação que tivesse elegido a maioria dos deputados estaduais. Muniz Falcão não conseguiu a maioria parlamentar. Essa manobra foi criada para impedir que a oposição elegesse governadores.
O general João José Batista Tubino é quem assume na condição de interventor e passa a governar Alagoas interinamente de 1º de fevereiro a 15 de setembro de 1966. A Assembleia Legislativa escolhe, entre os seus pares, o deputado Lamenha Filho que é empossado governador no dia 16 de setembro de 1966 a 15 de março de 1971, inaugurando o ciclo de governadores indicados pelo parlamento estadual.
Após as eleições, uma nova lista de deputados estaduais e federais, eleitos e no exercício do mandato, é cassada. O primeiro da lista foi o general Henrique Cordeiro Oest, suplente do deputado Muniz Falcão, em 10 de abril de 1964; Abrahão Fidelis de Moura, em 13 de junho de 1966, Aloísio Nonô em 7 de fevereiro de 1966, Oséas Cardoso em 30 de abril de 1969 e Gerardo Magela Mello Mourão, suplente, em 01 de outubro de 1969.
Os deputados estaduais cassados na segunda lista são: Luiz Gonzaga Moreira Coutinho, Diney Torres e Elísio Maia, em 14 de março de 1969, Moacir Lopes de Andrade, 14 de abril de 1969, Luiz Gonzaga Malta Maia e Pedro Temóteo, em 30 de abril de 1969 e Roberto Tavares Mendes, em 4 de julho de 1969.
Três vereadores foram alcançados pelo Ato Institucional nº 1, nas cidades de Anadia, Pilar e Feliz Deserto, e tiveram os seus mandatos cassados. São eles: José Pedrosa Irmão, de Anadia; Benigna Fortes, do Pilar e Luiz Tenório Coelho de Feliz Deserto.
O Parlamento foi durante os 21 anos de ditadura militar uma trincheira importante de luta legal. As perdas dos mandatos nos primeiros anos de implantação da ditadura e os bons mandatos que foram conquistados não podem ser esquecidos.
