19 de setembro de 2022 11:30 por Da Redação
As comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CJRF) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) da Câmara Municipal de Maceió aprovaram a Emenda Aditiva 03/2022, do vereador Dr. Valmir (PT), que acrescenta algumas normas ao parágrafo 47 do Projeto de Lei 266/2022.
Na prática, a iniciativa visa a aperfeiçoar a legislação ambiental na capital, bem como a melhorar a mobilidade urbana na cidade, por meio de investimentos no modal ferroviário. A emenda prevê que a administração pública municipal adote, em sua gestão, a Agenda Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, assim como regras e portarias do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), estabelecendo programas que visem o reequilíbrio ambiental em seus diversos aspectos.
Entre as ações de devem ser desenvolvidas estão a desapropriação, regularização e criação de soluções na construção de moradias para famílias que estejam em faixas de fragilidade ambiental. O município deverá coibir novas ocupações em áreas que colocam em risco não só os ocupantes, mas também toda população da cidade, preservando áreas de encostas e margens de corpos d´água.
“A reprodução das cidades de forma desordenada, os materiais utilizados e a forma como interagimos com o meio ambiente precisa ser revista já que podem ser consideradas desatualizadas diante do desafio da minimização dos impactos ambientais para a própria manutenção da vida humana como conhecemos. Ou seja, diante da possibilidade de grandes temporais, a permeabilidade do solo (com uso de materiais que permitam a percolação da água no solo), estabilização do solo (com plantio de vegetação) e outras medidas que minimizem o impacto da atividade humana no ambiente precisam ser realizadas com urgência”, justifica Dr. Valmir.
No tocante à mobilidade, o vereador sugere que a prefeitura fomente a utilização dos transportes coletivos como meio de otimização e solução para a mobilidade urbana, com a criação e expansão das modalidades existentes, inclusive do modal ferroviário. Também dispõe sobre as desapropriações do trecho de passagem da linha férrea para expansão até o shopping em Mangabeiras.
O vereador lembra que, no caso da capital alagoana, uma das principais vias de tráfego e escoamento rodoviário ficou absolutamente comprometida, em virtude do risco de acidentes geográficos que assolam a região dos bairros do Mutange, Pinheiro e Bom Parto.
“O resultado dessa mudança no padrão de desenvolvimento da cidade tem gerado um alto custo em termos de transporte, de poluição, de congestionamento e de acidentes. Sendo agora, essencial que haja uma nova transformação, com a retomada das ferrovias como meio de transporte de passageiros e o fortalecimento do transporte ferroviário de pessoas e de carga”, destaca.
Segundo Dr. Valmir, esse resgate do modal ferroviário “deve ser executado, entretanto, com uma integração inteligente e eficiente com outros modais, com a devida construção de viadutos e outras obras viárias, permitindo-se um fluxo rápido e mais barato”.
