11 de março de 2020 9:19 por Da Redação
Foi quase por unanimidade que o Projeto de Lei Complementar nº 73/2019, que limita a atuação do Ministério Público Estadual (MPE) foi aprovado nesta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa de Alagoas. Os parlamentares votaram em peso favoráveis à matéria. Dos 22 presentes à sessão, apenas a deputada Jó Pereira (MDB) deu o voto contrário ao projeto, além do presidente da Casa, Marcelo Victor (Solidariedade), que só vota em caso de desempate.
O projeto recebeu emendas modificativas, aditivas e supressivas que trazem entre as mudanças mais polêmicas a extinção do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf).
Integrantes do Ministério Público lotaram as galerias da ALE para acompanhar a votação e tentar pressionar os deputados a mudarem de decisão. Não adiantou. A matéria passou e agora vai à apreciação do governador Renan Filho (MDB), que hoje recebeu em Palácio o procurador-geral de Justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e membros dos grupos especiais e de núcleos do MPE. Eles foram pedir que o governador vete as mudanças.
Renan Filho afirmou não ter nenhum compromisso com o que foi modificado. “Acredito que a gente deve restabelecer o funcionamento pleno, amplo e irrestrito do Ministério Público em Alagoas”, disse o governador.
Inconstitucional
Na Assembleia, o procurador-geral disse aos jornalistas que o projeto é integralmente inconstitucional e que se não for vetado pelo governador, vai ao Judiciário. Ele falou sobre também sobre a emenda que altera as regras para eleição do procurador-geral de Justiça (PGJ). E afirmou que as eleições para o cargo vão continuar. “A eleição continua e a partir de hoje já publicamos o edital de convocação, os candidatos devem começar as inscrições amanhã e a eleição começa é dia 17”, disse, ao afirmar que “não aceita ser tampão e que só aceita ser chefe do Ministério Público se for votado com os pares”.
