Sofrendo com protesto de bolsonaristas, moradores reclamam de morosidade do MP para punir responsáveis

19 de dezembro de 2022 4:35 por Geraldo de Majella

Passado quase um mês da instalação de um acampamento em frente ao quartel do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado (59º BIMTz), na Avenida Fernandes Lima, no bairro do Farol, em Maceió, os criminosos que atentam contra a ordem democrática continuam sem identificação. Acampados ali desde o dia 31 de outubro último, dezenas de militantes da direita bradam por intervenção militar e pelo não reconhecimento do resultado das eleições para presidente da República.

Os problemas decorrentes são vários, e têm provocado desespero entre os moradores do entorno.

Desde o primeiro momento, a coletividade atingida reclama da poluição sonora gerada pelos manifestantes, que utilizam “carros de som, trio elétricos, fogos de artifícios, buzinas de carros e motos, ronco de motores dos veículos e cornetas, além de gritos e aplausos, durante o dia e a noite e madrugada adentro, sem descanso para os moradores dos arredores”.

Uma queixa, com pedido de providências, foi apresentada ao Ministério Público de Alagoas no dia 7 de novembro, por um dos moradores.

Inicialmente o MP/AL, instituição indispensável quando o interesse público está ameaçado, criou um Grupo de Trabalho, com vários promotores de Justiça. Entretanto, o grupo foi desconstituído sem que tenha apresentado a sociedade os resultados apurados.

Enquanto isso, os organizadores das ações criminosas permanecem agindo na “semiclandestinidade”, garantindo as condições de infraestrutura do acampamento, com tendas, banheiro, água e alimentação, na principal avenida da capital alagoana. Até uma cozinha, com funcionamento de 24 horas, foi instalada no canteiro da avenida.

Na Notícia de Fato, Saj nº 01- 2022.00004360-5, o morador Tiago Manoel da Silva recorreu à Promotoria Civil Ambiental, reclamando dos problemas gerados pelos manifestantes. O reclamante foi surpreendido pelo despacho da promotoria, que solicitou abaixo-assinado com a manifestação dos interessados.

“[…] para que se justifique a necessidade de atuação ministerial, faz-se mister a juntada de abaixo-assinado ou outro instrumento que venha trazer legitimidade ao Ministério Público, configurando, assim, fato adstrito à defesa de direitos difusos, que se caracterizam  pela indeterminação dos sujeitos titulares do bem jurídico protegido pela norma, de forma que os interesses digam respeito à coletividade e não fique restrito ao direito de vizinhança, na acepção civilística tradicional”.

Morosidade

O despacho é estranho, reclamam os atingidos, pois a mídia tem noticiado esses fatos com frequência, enquanto nas redes sociais os moradores têm postado áudios, denunciando e pedindo a ação das autoridades.

A morosidade do MPE nesse caso beneficia os criminosos que há 30 dias estão agindo contra a ordem constitucional, perturbando o sossego da população, na certeza de que ficarão impunes.

Já foi denunciado inclusive que populares são recrutados na perifaria de Maceió, com pagamento diário, para manter a agitação, enquanto profissionais liberais, médicos, engenheiros, militares e aposentados, verdadeiros responsáveis pela manifestação, deixam o acampamento para descansar ou realizarem suas tarefas profissionais.

A situação continua exigindo que o MPE, órgão do Estado responsável pela defesa da ordem jurídica e do regime democrático, atente para os danos causados à sociedade e à Constituição do Brasil.

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