A Prefeitura de Maceió e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) negaram a permissão para a Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes LTDA implantar uma unidade de recebimento e estocagem de ácido sulfúrico no Porto da capital. Mas, isso não é o fim do pesadelo, porque a empresa pode recorrer graças a um ato do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Por isso, foi lançada uma petição on-line que pede a revogação do Decreto Federal de nº. 10.330, de 28/04/2020, que autoriza a tancagem de ácido sulfúrico no Porto de Maceió. A petição é endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deputados e senadores.
“Apesar dos impeditivos legais no âmbito municipal e estadual, a Timac ainda pode recorrer, pois o Decreto federal que autoriza a tancagem de ácido sulfúrico no Porto de Maceió continua existindo. Neste sentido ambientalistas, urbanistas e sociedade civil organizada pedem a revogação do Decreto 10.330 pelo Presidente Lula, com a supressão do item 1 do Artigo 1º, para que não haja brechas ou precedentes, para que nem a Timac nem outra empresa venha pleitear o uso desse espaço do Porto de Maceió para tancagem de ácido sulfúrico”, alertam os autores da iniciativa.
A petição pode ser assinada clicando aqui.
