25 de maio de 2020 7:23 por Marcos Berillo
Foto: PMAL
A escolha pelo critério de merecimento ao posto de Tenente-Coronel da Polícia Militar de Alagoas (QOC), relativa a processo iniciado em fevereiro último, foi suspensa por decisão Conselho de Segurança do Estado de Alagoas (Conseg). Responsável, entre outras questões, por garantir a legalidade dos atos administrativos praticados por integrantes da estrutura de segurança, o Conselho aceitou representação encaminhada pelo atual comandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope), major Mário César Monte de Arruda Falcão Júnior.
Sentindo-se prejudicado com a ordem classificatória divulgada pela Comissão de Promoção de Oficiais e Praças (CPOP), na qual aparece em terceira posição, o major Monte recorreu ao Conseg que, diante das provas apresentadas, decidiu pela suspensão liminar do processo.
Em decisão divulgada nesta segunda-feira, 25, o conselheiro Fábio Costa de Almeida Ferrário, requereu que a Comissão de Promoção analise a representação do major e, “constatando-se as incongruências, seja retificada a classificação geral para o quadro de acesso ao posto de tenente coronel, no requisito merecimento”.
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Para essa decisão, Ferrário considerou as provas apresentadas pelo comandante do Bope, que requereu a impugnação da pontuação de um dos classificados para a promoção, por este não comprovar 17 cursos que constam de sua ficha funcional. Segundo a argumentação do major Mário César Monte, o Boletim Geral Ostensivo (BGO) 069, publicado no dia 16/04/2020, traz o nome do major Walder Lira Nunes como primeiro colocado da lista de promoção.
Ocorre que esta colocação destoa da realidade. “Ao observar a ficha do citado Major Walder Nunes, através de consulta aos autos do processo de Mandado de Segurança de nº 0702127-35.2020.8.02.0001, o fato de constar uma pontuação de 13,85 pontos, chamou sua atenção, pois existem 17 (dezessete) pontuações que estão com número de BGO “111” e com data de publicação “11/11/1111”, totalizando 4,2 pontos” – disse o major Monte, na requerimento que encaminhou ao Conseg).
Para dirimir todas as dúvidas, e assegurar que o processo de promoção ocorra sem máculas, Ferrário determinou que ao comandante geral da Polícia Militar, que preside a Comissão de Promoção de Oficiais e Praças (CPOP), Cel PM Marco Sampaio Lima, que envie imediatamente os documentos necessários à comprovação dos 17 cursos mencionados na impugnação à pontuação do Major Walder Lira Nunes.
A extensa lista de documentos do major Walder, solicitados pelo Conselho Estadual de Segurança, inclui sua ficha funcional, ficha de pontuação, cópia dos BGO’S contendo a designação como Instrutor e de dispensa de instrutor, bem como a carga horária do curso, a cópia do diploma ou certificado, publicações em BGO das reuniões ordinárias ou extraordinárias da Comissão de Promoção, no período de 2008 a 2012, constando julgamento dessas pontuações, BGO onde consta a indicação do Major Walder na relação de instrutores da Academia da Polícia Militar de Alagoas (APM/AL) de 2008 a 2012, e do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) de 2009 a 2012.
Pela decisão, o coronel Marco Sampaio Lima deve apresentar ainda, indicação do referido oficial para freqüentar curso com carga horária de 481 a 960 horas aulas e outros documentos que entender oportunos. “Considerando a gravidade do ato, concedo, excepcionalmente, ao Presidente da CPOP, coronel Marco Sampaio Lima, a oportunidade de, querendo, manifestar-se previamente no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Cumpra-se com a urgência necessária e pelos meios mais rápidos possíveis e acessíveis, em decorrência da restrição de mobilidade imposta pelo combate à Covid-19, servindo a presente decisão de mandado” – diz o texto da decisão proferida pelo conselheiro Fábio Ferrário.
Na representação que encaminhou ao Conselho de Segurança, o major Mário César Monte ressalta que buscou comprovação dos registros apresentados pelo major Walder Lira Nunes, no sistema de BGO da Policia Militar de Alagoas. Na consulta, constatou que as pontuações apresentadas não constam como julgadas em nenhuma publicação das reuniões ordinárias ou extraordinárias da Comissão de Promoção de Oficiais e Praças, no período de 2008 a 2017.
O major Monte informou ainda que seu primeiro questionamento foi encaminhado à própria Comissão de Promoção que, a despeito das provas apresentadas, decidiu indeferir a petição com a qual pediu a revisão da lista classificatória. O oficial disse ainda que consultou o BGO da PMAL e não foi encontrada a publicação da indicação do Major Walder, na relação de instrutores da APM durante os anos de 2008 a 2012, bem como não foi encontrada nas indicações do CFAP, excetuando-se a indicação como instrutor da matéria de Gerenciamento de Crise em 2008, porém de 2009 a 2012 não tem registro em Boletim Geral Ostensivo.
As consultas também mostraram que, durante o primeiro semestre de 2012, não costa a indicação do major Walder para frequentar curso com carga horária de 481 a 960 horas aulas, “o que reforça ainda mais a suspeita de que as 17 pontuações citadas anteriormente estão inseridas equivocadamente na ficha de pontuação do referido oficial, de forma que não poderia ele estar à sua frente na lista promocional”.
Diante desses fatos, o major Monte requereu ao Conselho de Segurança que instaure o procedimento de Controle de Ato Administrativo, determinando a revisão do ato da Comissão de Promoção que indeferiu sua petição e que, constatando-se as incongruências, seja retificada a classificação geral para promoção ao posto de tenente-coronel, no requisito merecimento. E mais, pediu que o CESP determinasse liminarmente a paralisação do procedimento enquanto não houver o julgamento do mérito.
“A seriedade do procedimento de promoção dos oficiais superiores da Polícia Militar de Alagoas não pode ser posta em xeque pelo omisso proceder da própria Corporação!” – disparou o conselheiro Fábio Ferrário em seu parecer.
Diante da posição, o comandante Marcos Sampaio determinou, em Boletim Ostensivo publicado nesta segunda-feira, 25, que o major Walder Lira Nunes apresente de imediato a documentação solicitada pelo Conselho de Segurança.
