13 de agosto de 2024 11:15 por Geraldo de Majella
A capacidade inovadora dos congressistas brasileiros em burlar a legislação para, à sombra, legislarem em causa própria é ilimitada. As “Emendas Pix” têm sido o xodó de senadores e deputados federais. Essa nova modalidade de emenda parlamentar virou sinônimo de repasse sem transparência, objetivando driblar os órgãos de fiscalização.
A soma das Emendas Pix é estimada em cerca de R$ 8 bilhões. São recursos repassados diretamente a estados, Distrito Federal e municípios sem uma indicação específica de destinação.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão destas emendas de transferência direta. Em decisão liminar, ele manteve o entendimento de que as Emendas Pix somente podem ser repassadas quando atendidos os requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade.
O ministro Dino fez uma ressalva, ao autorizar a execução de emendas destinadas a obras em andamento e em casos de calamidade pública.
Esse sistema tem proporcionado a alegria geral de prefeitos, associações comunitárias e ONGs a serviço de políticos e a amplo espectro de empresários e profissionais que trabalham vinculados ao sistema político.
Emenda pix ajuda a alavancar economia marginal
As emendas orçamentárias individuais do tipo pix têm contribuído para o crescimento da economia marginal nos municípios brasileiros. A cadeia de empresas, organizações não governamentais (ONGs), associações comunitárias e empresas de diversos segmentos estão estruturadas para agir como braço da ilegalidade.
As denúncias de corrupção investigadas pela Polícia Federal e pelos Ministérios Públicos estão distantes de estancar a sangria dos recursos públicos extraídos do Orçamento da União para alimentar redes de corrupção no país.
As atividades empresariais que vêm crescendo à sombra da legislação, em muitos casos, comprovados como prática de corrupção e que tem envolvimento de agentes públicos e privados vêm estruturando uma potente atividade criminosa no Brasil que rivaliza com o tráfico de drogas e armas.
1 Comentário
É a nova modalidade de crime organizado escancarado e à luz do Sol.