A Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Braskem S.A. e o Município de Maceió devido ao caos do serviço funerário municipal, agravado pela interdição do Cemitério Santo Antônio, no bairro de Bebedouro.
O campo santo fica em uma área de risco causada por décadas de exploração mineral de sal-gema pela Braskem. Na ação, a Associação cita problemas como filas de cadáveres para sepultamento, enterros em covas rasas construídas nos corredores dos cemitérios e uma série de irregularidades que afrontam o princípio da dignidade da pessoa humana.
“Apesar do acordo firmado em 2023, que destinou R$ 1,7 bilhão da Braskem ao município para solucionar problemas socioambientais, nenhuma medida concreta foi tomada para implementar um novo cemitério, conforme previsto no pacto”, destaca o MUVB por meio de nota.
Dizendo ser a medida “essencial para garantir o direito a um sepultamento digno às famílias afetadas”, e diante da iminência do pagamento da última parcela desse acordo, o MUVB pede o bloqueio judicial do valor até que seja apresentado um projeto efetivo para a construção de um cemitério fora da área de risco, com cronograma detalhado.
“O MUVB ressalta que a ação visa assegurar justiça às vítimas da Braskem e à população de Maceió, que continuam a sofrer as consequências do desastre sem respostas adequadas das autoridades”, conclui a associação.
