O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio de nota conjunta, recomendou à Defesa Civil de Maceió e à Braskem “maior controle e transparência na realização de demolições emergenciais” nos cinco bairros que estão afundando devido à extração de sal-gema realizada por mais de 40 anos.
A flagrante burla dos acordos firmados entre os Ministérios Públicos Federal e Estadual, a Defensoria Pública da União (DPU), a Prefeitura de Maceió e a Braskem — empresa responsável pelos crimes — resultou na demolição de prédios de grande significado histórico, como a Granja Conceição e a Escola Rural Alberto Torres, promovida pela Prefeitura de Maceió e pela Defesa Civil Municipal.
A recomendação, na prática, não teve qualquer eficácia, pois, o fato já foi consumado. A Defesa Civil Municipal e o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), para os moradores, cumpriram o objetivo de destruir edificações que simbolizam o apagamento da memória da comunidade e da cidade de Maceió. A Braskem, por sua vez, se exime de suas responsabilidades, transferindo toda a condução para a Defesa Civil de Maceió.
O texto assinado pelos Ministérios Públicos não menciona a abertura de inquérito para apurar a responsabilidade pelos crimes. A demolição de edificações sem o devido cumprimento das normas ou autorizações necessárias pode resultar em responsabilização administrativa e judicial. O conjunto arquitetônico destruído pela Prefeitura estava na lista de edificações protegidas pelo acordo firmado entre a Prefeitura e a Braskem, homologado pelas autoridades competentes.
A recomendação, da forma como está posta, funciona como uma premiação para o prefeito de Maceió e para o coordenador-geral da Defesa Civil Municipal, Abelardo Nobre.
A recomendação estabelece que:
À Defesa Civil de Maceió: quando solicitar demolições emergenciais, seja apresentado parecer técnico sobre a existência de risco, que deve ser submetido ao prévio e expresso aval dos Ministérios Públicos. O documento deve incluir a relação das ruas afetadas, a quantidade de imóveis envolvidos e a delimitação do perímetro em mapa.
À Braskem: antes de executar demolições emergenciais solicitadas pela Defesa Civil de Maceió, devem ser apresentados os mesmos elementos citados acima, acrescidos de informações sobre imóveis que devem ser preservados ou cuja indenização ainda esteja em discussão judicial ou extrajudicial.
Os destinatários têm o prazo de 10 dias para informar formalmente se adotarão as providências recomendadas, bem como detalhar as medidas que estão sendo adotadas para seu cumprimento.
Entenda
A subsidência que atinge parte dos bairros mencionados é consequência da exploração de sal-gema pela Braskem. Esse processo provocou rachaduras em imóveis, comprometendo a infraestrutura urbana e colocando em risco a segurança da população.
Desde 2019, diversas medidas foram pactuadas entre os Ministérios Públicos, a Defensoria Pública, o Município de Maceió e a Braskem para desocupação das áreas de risco, reparação dos danos e preservação do patrimônio cultural, histórico e ambiental. No entanto, as demolições continuam sendo realizadas, muitas vezes sob justificativa emergencial, ocorrendo sem a devida conclusão do licenciamento ambiental e sem aval prévio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), responsável por avaliar o impacto no patrimônio cultural.
A recomendação visa assegurar que as intervenções sejam realizadas com o devido respaldo técnico e jurídico, garantindo a proteção da memória e do patrimônio cultural, além de prevenir danos irreversíveis.
