sábado 15 de março de 2025

Sarney e a transição democrática

Uma das principais ações de seu governo foi a legalização dos partidos comunistas e das centrais sindicais, abrindo espaço para uma maior pluralidade política

15 de março de 2025 8:17 por Da Redação

Reprodução/TV Senado

José Sarney desempenhou um papel decisivo na redemocratização do Brasil. Tomou posse em 15 de março de 1985, em decorrência de uma circunstância imprevista: a internação de Tancredo Neves na véspera da cerimônia, seguida de seu falecimento antes de assumir o cargo. Na condição de vice-presidente, Sarney foi alçado a uma missão histórica, assumindo a Presidência da República em um momento de grande expectativa e desafios para o país. Em 28 de junho de 1985, enviou ao Congresso Nacional a Mensagem 330, propondo a convocação da Assembleia Nacional Constituinte. Em 27 de novembro, a Constituinte foi oficialmente convocada para elaborar um novo texto constitucional.

Sarney governou em um cenário econômico extremamente difícil, marcado pela hiperinflação e uma série de greves que afetavam diversos setores da sociedade. A crise econômica e as tensões sociais eram reflexos da ineficácia dos planos econômicos anteriores e das profundas desigualdades que o Brasil enfrentava. Mesmo diante desse cenário, Sarney procurou implementar políticas que, em grande parte, buscavam a estabilização política e a pacificação social.

Uma das principais ações de seu governo foi a legalização dos partidos comunistas e das centrais sindicais, abrindo espaço para uma maior pluralidade política e para a ampliação da participação popular nas decisões políticas do país. Isso representou uma verdadeira ruptura com o autoritarismo do regime militar e foi um passo decisivo para a construção de um sistema democrático.

O presidente José Sarney enfrentou muitas dificuldades para governar em meio a intensas mobilizações sociais de trabalhadores e empresários durante o período de elaboração da Constituição. No entanto, sua habilidade e experiência política foram determinantes no processo de negociação entre os diversos setores e classes sociais, permitindo a construção de um consenso em torno das novas diretrizes do país. O resultado desse processo, em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a nova Constituição, que consolidou o Estado democrático de direito e assegurou aos brasileiros direitos fundamentais, como a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança, a propriedade, o acesso à educação e à saúde, a dignidade no trabalho, a participação política, a função social da propriedade e a preservação do meio ambiente.

A liderança do deputado Ulysses Guimarães foi decisiva na coordenação do processo de elaboração da Constituição e na articulação entre os diversos grupos de pressão. A Constituição Federal, principal obra construída durante a transição da ditadura para a democracia, teve como autores o povo mobilizado, que debateu todos os seus itens, o presidente da República, José Sarney, e o deputado Ulysses Guimarães, que simbolizou a representação parlamentar.

Essa obra é o legado construído para o Brasil, que, 40 anos depois, continuamos a comemorar.

 

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