Temendo colapso da rede pública de Saúde, entidades civis questionam flexibilização do isolamento

23 de abril de 2020 4:31 por Thania Valença

Entidades representativas dos movimentos sociais, sindicatos, partidos e outras organizações da sociedade civil, alertam para o risco de colapso do sistema público de saúde  de Alagoas, se não forem intensificadas as medidas de isolamento social. Num documento divulgado esta semana, o Fórum em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) afirma que, como já se observa no Rio de Janeiro, Amazonas, Ceará e em outros estados, sem isolamento, a rede pública de saúde pode entrar em colapso rapidamente.

O documento divulgado considera positivo o Decreto N° 69.624, de 6 de abril de 2020 (DOE 6/4/2020), que prorrogou a emergência em Alagoas e as medidas adotadas nos decretos anteriores.  Entretanto, as entidades questionam a flexibilização do isolamento social constante do Decreto N° 69.700, do último dia 20, considerando que as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) devem continuar a ser observadas para retardar a intensificação das curvas de contágios e óbitos no estado.

“Recomendamos que as iniciativas de fiscalização devem ser mais sistemáticas e rígidas nos estabelecimentos comerciais não essenciais para que permaneçam fechados ao público; nos essenciais para que sigam regras de distanciamento social, de higienização e de uso de EPI; e nos pontos onde vêm sendo identificadas aglomerações” – propõe o documento.

Mais de 100 entidades assinam o documento propondo medidas que permitam aos segmentos mais pobres da população enfrentar o isolamento social.  Considerando o contexto de emergência da pandemia do novo Coronavírus, as entidades tornam pública “a necessidade do governo e prefeituras municipais adotarem outras medidas urgentes para o combate à Covid-19”.

Ressaltando “que o Brasil é um dos países que menos testa para o Coronavírus, entre os mais atingidos pela Covid-19”, realizando apenas 296 testes por milhão de habitantes, o manifesto alerta que a subnotificação pela insuficiência de testes e o consequente não rastreamento dos infectados assintomáticos agrava a situação. A preocupação é que “o número de mortes pelo vírus também deve ser superior ao divulgado, visto que muitos resultados de testes têm saído após o óbito”.

Em Alagoas, essa realidade não é diferente. E, mais grave, o estado tem a menor taxa de isolamento do nordeste (49,3), conforme declaração do secretário de estado da Saúde, Alexandre Ayres, no último dia 16. O documento lembra que, para diminuir a curva de contaminação e evitar o colapso do sistema de saúde, a situação ideal é de mais de 70% da população em isolamento social.

Os manifestantes insistem que o Governo do Estado, a Prefeitura de Maceió e as demais Prefeituras devem “ampliar as ações que proporcionam as condições para que a população de baixa renda possa permanecer em isolamento”. Considerando a desigualdade e o alto índice de vulnerabilidade social, o documento apresenta propostas que podem ajudar a população pobre a enfrentar o coronavírus. Tais ações, acrescenta, podem ser custeadas com os recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

As propostas são:

✓ Isenção de pagamento de consumo de água para as moradias das populações em situação de vulnerabilidade social e para as instituições de acolhimento de idosos e de crianças; e ampliação da isenção do pagamento do consumo de energia elétrica para todos os contemplados com o auxílio emergencial e para as citadas instituições.

✓ Congelamento dos preços dos produtos da cesta básica e de material de limpeza e efetiva fiscalização dessas medidas.

✓ Estabelecimento de um rol de medidas para evitar demissões ou redução de salários das/os trabalhadoras/es públicos e privados³, e para garantir a estabilidade do emprego frente as medidas de isolamento social.

✓ Que as Prefeituras promovam condições de transporte adequadas e seguras para o deslocamento de trabalhadoras e trabalhadores em atividades essenciais e/ou autorizadas.

✓ Atuação emergencial das Prefeituras para suprir as necessidades alimentares, nutricionais, de higienização e de moradia para a população em situação de rua, pescadores, marisqueiras da lagoa, para os acampamentos dos sem teto à espera de moradias, e para as comunidades da periferia das cidades, grotas e demais. Ações para além do auxílio emergencial do Governo Federal e da entrega pelo Governo Estadual de 200 mil cestas básicas para os alagoanos mais carentes.

✓ Garantir o acolhimento de um maior número de pessoas em situação de rua durante o período de pandemia do Coronavírus, para além das acolhidas pelo plano de emergência entre a Arquidiocese de Maceió e a Prefeitura de Maceió.

✓ Apoio às instituições de acolhimento de idosos e de crianças com a garantia de alimentação adequada e dos demais cuidados necessários, respeitando o estatuto do idoso e o da criança e adolescente.

✓ Implementação de medidas protetivas para atender a população em privação de liberdade e a que cumpre medidas socioeducativas.

✓ Implantação de barreiras sanitárias e de medidas de proteção social – alimentação, higienização e demais condições para suprir as necessidades básicas – para as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, e para os acampamentos pela reforma agrária.

✓ Proporcionar condições para que os pequenos produtores da agricultura familiar, e os assentamentos da reforma agrária continuem produzindo e disponham de condições adequadas para a venda de seus produtos para abastecer as cidades.

✓ Distribuição de cestas básicas para cada família com crianças matriculadas nas escolas públicas da rede estadual e municipal, em substituição à merenda escolar, à exemplo do que a Secretaria Municipal de Maceió já está realizando.

✓ Implantação de auxílio alimentação para os estudantes universitários da Ufal e do Ifal demandantes do Programa Nacional de Assistência Estudantil; e na Uneal e Uncisal a partir dos programas correspondentes.

✓ Suspensão da Portaria/Seduc n.°4.904/2020, de 06/04/2020 que determina a implantação nas escolas públicas estaduais de um Regime Especial de Atividades Escolares Não-Presenciais, durante o período de emergência devido à Pandemia, já que essa Secretaria não proporcionou as condições estruturais para que tais atividades fossem desenvolvidas, não considerando a realidade de vulnerabilidade social das/os educadoras/es e das/os estudantes.