3 de junho de 2020 2:29 por Thania Valença
Em carta aberta divulgada hoje, o Sindicato dos Transportadores Complementares de Passageiros de Alagoas ( Sintrancomp/AL),reclamou do governo do estado medidas de apoio aos permissionários desse sistema. Segundo a entidade, Alagoas tem 1.300 permissionários que empregam milhares de motoristas, cobradores, gerando mais de 5 mil empregos diretos e mais de 10 mil indiretos. Por isso, se sentem prejudicados pela proibição da atividade, entre as medidas adotadas pelo governo para dar combate ao avanço do coronavírus.
Para o Sintrancomp a retomada dos serviços públicos de transporte intermunicipal e metropolitano é necessária. A entidade reconhece que o momento exige medidas de saúde e controle , mas alerta que é indispensável oferecer apoio financeiro aos permissionários, não somente para garantia de retomada das operações, mais também para resguardar o interesse da população usuária do serviço.
“O governo do Estado não considerou, em nenhum de seus decretos, a manutenção mínima do transporte intermunicipal e metropolitano, um serviço essencial previsto na Constituição Federal” – diz o manifesto do Sintrancomp.
O resultado, acrescenta, é que a população que necessita ir ao trabalho, a exemplo de enfermeiros, médicos, trabalhadores de supermercados, de postos de combustíveis, de industrias que não residem nas cidades sedes dos empregos, fica a mercê do transporte clandestino. Este, aponta o sindicato, caro, sem conforto ou segurança e com preços que chegam a ser 5, 6, 7 vezes mais caro que o transporte complementar.
“Esse tipo de transporte (clandestino) sim, é um dos responsáveis pelo aumento da disseminação do COVID-19, pois é conduzido por pessoas desqualificadas e sem preparo nenhum para realizar o serviço” – afirma o Sintrancomp.
A entidade ressalta que os complementares e seus colaboradores estão passando por problemas, já sem condições de garantir o sustento de suas famílias. “Nós, que pagamos outorgas caras ao estado estamos a mais de 70 dias sem poder trabalhar. Nós temos obrigação de ter carteira de motorista especial, carros novos, pagar taxas mensais, nossos carros passam por revisões mecânicas e vistorias da ARSAL [Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas], pneus novos… E de onde vamos tirar o dinheiro para tudo isso e nosso sustento?” – indaga a entidade de representação dos transportadores complementares.
O Sindictao já enviou vários ofícios à Arsal indicando as dificuldades que os permissionários enfrentam e propondo medidas de apoio necessárias à categoria. Eles pedem a suspensão de pagamento de taxas e outros serviços, auxilio financeiro, isenção de ICMS no combustível, linha de credito e retorno das operações com redução de frota e controle sanitário com a fiscalização dos órgãos responsáveis.
“Até o momento de concreto só recebemos do Estado cestas básicas, as quais foram entregues em duas etapas para os colaboradores do transporte complementar. É certo que chegaram em boa hora, contudo insuficiente para o atendimento das necessidades básicas de todos os permissionários” – reclama o Sintrancomp.
A entidade ressalta ainda que pela atividade que desenvolvem, não têm direito ao auxílio emergencial de R$ 600, uma forma de indenização pela receita perdida.
Na carta aberta, os permissionários criticam a Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve), “que até até agora não desenvolveu nada”. Segundo o sindicato, a linha de crédito apresentada pelo Estado através dessa agência traz tantas exigências que impossibilita o acesso aos R$ 2.500 oferecidos.
“Nem os débitos com a ARSAL estão sendo relevados nesse momento tão difícil, pois dos 1.300 permissionários aproximadamente 600 estão com problemas cadastrais na agência reguladora, outros estão com pendências no SPC, Serasa. Ressaltamos que isso se deve a não estamos trabalhando a mais de 70 dias por decreto governamental e nem por isso os casos de Covid em alagoas param de crescer” – diz o documento.