14 de junho de 2020 1:41 por Thania Valença
Pelo quadro atual, se o governo relaxar, mesmo que parcialmente, as medidas de isolamento social, a partir do próximo dia 22, o número de mortes diárias em Alagoas pode aumentar em 100% em relação a um cenário em que as medidas atuais sejam mantidas. É com essa convicção que os Ministérios Públicos Federal (MPF) e de Alagoas (MPAL) solicitaram ao governador Renan Filho e ao secretário de Estado da Saúde, Alexandre Ayres, detalhes sobre os critérios e as evidências científicas considerados para a flexibilização do isolamento social que pretendem implementar no estado, a partir do próximo dia 22.
Manifestando preocupação com a ausência de parâmetros seguros para se precisar, no dia de hoje, qual o momento correto para a flexibilização segura do isolamento social, o MPF e o MPAL estabeleceram prazo de três dias (72 horas) para que essas informações, de forma detalhada e integral, sejam encaminhadas.
Sustentados em parecer dos professores doutores Sérgio Henrique Albuquerque Lira, Krerley Oliveira e Thales Vieira, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), os órgãos ministeriais querem saber qual a fundamentação do governo para anunciar a normalização das atividades econômica, a partir do dia 22 próximo.
Ressaltando que os profissionais citados têm se destacado em estudos sobre a evolução da epidemia em Alagoas (projeto Dashboard Covid 19 – Alagoas), o MPF e o MPAL encaminharam ao governador e ao secretário o parecer técnico produzido por eles, confirmando que Alagoas não dispõe de parâmetros seguros para se precisar, hoje, qual a data inicial para o início seguro de medidas de retorno à normalidade sócio-econômica.
O parecer técnico elaborado por especialistas, e submetido a Renan Filho, dizem os órgãos ministeriais, traz dados preocupantes quanto à adequação da política pública anunciada pelo governador.
“De acordo com Ofício Conjunto nº 02/2020, emitido em 12 de junho de 2020, o pronunciamento realizado pelo governador de Alagoas no último dia 10 – acerca da iminência da execução do plano de reabertura – é visto com preocupação pela falta de informações acerca dos critérios e evidências científicas que nortearam a decisão de ampliação gradual dessa flexibilização, prevista para completar-se até o início de agosto. Para os procuradores e promotores signatários do documento, o ato governamental deve se basear na Lei nº 13.979/2020, a qual estabelece que a adoção de medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública por covid-19 deve se respaldar em evidências científicas. Assim, evidentemente, a legislação tem de ser aplicada na adoção de providências que promovam a flexibilização do isolamento social, especialmente por não existir tratamento clínico atualmente eficaz para a patologia e, sobretudo, pelo manifesto crescimento do número de casos confirmados e de óbitos pela doença no estado” – declaram os órgãos ministeriais.
Fotos: Divulgação
Estudo científico
Assim, para esclarecer se a proposta de plano divulgada por Renan Filho assegura a flexibilização segura do isolamento social – levando em consideração o controle da taxa de infecção e à capacidade operacional do sistema público de saúde, especialmente no que diz respeito aos leitos de UTI disponíveis -, os Ministérios Públicos do Estado e Federal solicitaram esclarecimentos aos especialistas vinculados à Ufal.
“Os especialistas citaram ser imperativa a adoção de critérios mensuráveis e objetivos, quantificadores da tensão sobre a rede hospitalar e o ritmo de crescimento da epidemia no estado, para nortear qualquer planejamento de flexibilização do isolamento social, sob pena de se viabilizar um grande aumento no número de casos e de óbitos adicionais que poderiam ser evitados. Por fim, esclareceram que a experiência internacional evidencia que um processo seguro de reabertura deve contemplar, a adoção de medidas intensivas de monitoramento de suspeitos e rastreamento da cadeia de contágio, além de outras providências de caráter não farmacológico, como a distribuição de máscaras para a população com campanhas de educação sobre seu uso, a fiscalização do cumprimento das regras de distanciamento social e a ampliação da capacidade de testagem da população em geral” – informam o MPF e MPAL.
Argumentando que a defesa do cidadão no que consiste o direito à saúde e o acesso à informação, subsidiada pela transparência que deve nortear as políticas públicas, os órgãos ministeriais ressaltam que apresentaram o parecer técnico a título de sugestão.
A “recomendação de parâmetros básicos e faixas de risco” – acrescenta o documento encaminhado ao governo – , “está baseada na experiência internacional de reabertura das atividades no curso da pandemia da covid-19 e nas orientações do Comitê Científico de Combate ao Coronavírus do Consórcio Nordeste (C4NE), que se funda em uma matriz de risco simplificada formada por indicadores sabidamente já disponíveis em Alagoas, como a taxa de ocupação percentual de leitos de UTI para a doença, o número de pedidos de internação hospitalar para UTI via sistema de regulação e o crescimento semanal de casos confirmados e de óbitos”.
Veja aqui o parecer técnico dos três pesquisadores.