domingo 19 de maio de 2024

Decisão do STF deve tirar foro privilegiado de Carlos Bolsonaro

22 de junho de 2020 2:50 por Marcos Berillo

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), investigado criminalmente pelo suposto emprego de funcionários-fantasmas, pode ter a vida complicada após uma decisão tomada na sexta-feira (19) pela unanimidade da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os cinco ministros suspenderam o artigo da Constituição fluminense que estende aos vereadores a prerrogativa dos deputados estaduais de serem julgados por desembargadores, não por juízes de primeira instância. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O relator do caso foi o ministro Alexandre de Moraes, cujo voto foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O julgamento ocorreu no plenário virtual.

Fonte: Congresso em Foco e Folha de S. Paulo

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