26 de junho de 2020 1:14 por Redação
Com 65 votos favoráveis e 13 contrários, o Senado aprovou ontem (24) o chamado Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que abre espaço para a participação do setor privado nesta área. A votação ocorreu em plena pandemia e após dois anos de discussão.
Na opinião do relator do parecer, o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), o PL é uma oportunidade de “levar água e esgoto tratado a milhões de brasileiros, resgatando da lama uma população que sofre com doenças e condições de vida insalubres”. Ele completou ainda que “a nova lei irá atrair investimentos ao setor, gerando milhares de empregos”.
Do outro lado, o senador Humberto Costa (PT/PE), um dos que votaram contra o projeto, afirma que a votação, em plena pandemia, tem apenas como objetivo “atender os interesses do capital privado que saliva por esse filão”.
“Metade da população brasileira está fora da rede regular de água e esgoto. Mas o projeto, cujo relator rejeitou 85 emendas de 22 senadores, não só não resolve o problema como pode agravá-lo. Impõe discriminação aos municípios menores e age contra a universalização do sistema”, alerta.
Segundo Humberto Costa, a lógica de “privataria” do PSDB permanece a mesma. “Entrega o filé à iniciativa privada e deixa o osso para o Estado roer à custa dos cofres públicos. Estamos, por tabela, privatizando nossas águas e deixando um enorme esgoto aberto na infraestrutura do país”, afirmou.
A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) diz que o PL 4162 força a privatização da água, “transformando em mercadoria esse recurso essencial à vida. Parcela considerável dos 35 milhões que ainda não têm água tratada no Brasil mora em cidades do interior e áreas que não são atrativas para a iniciativa privada, pois não dão lucro”.
Além de Humberto Costa e Zenaide Maia, votaram contra a privatização da água e do saneamento os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Jaques Wagner (PT-BA), Jean-Paul Prates (PT-RN), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rogério Carvalho (PT-SE), Sérgio Petecão (PSD-AC), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Weverton Rocha (PDT-MA).
O Projeto de Lei de número 4.162/2019 segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.