10 de julho de 2020 1:26 por Marcos Berillo
Mesmo após a realização de concurso público, a Prefeitura de Major Izidoro, no Sertão de Alagoas, mantém dezenas de profissionais na condição de contratados, ocupando as vagas daqueles que já deveriam ter sido nomeados pela administração pública.
A situação motivou o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) a ajuizar uma ação civil pública contra o município, para que este seja obrigado a nomear os candidatos aprovados no certame realizado em 2018. Na ação, a Promotoria de Justiça daquela comarca também requereu que a prefeitura seja impedida de contratar novos prestadores de serviços.
Na ação civil pública, proposta pelo promotor de justiça Guilherme Diamantaras, o MPAL explica que o edital nº 001/2018 do município de Major Izidoro abriu concurso público para o provimento de inúmeros cargos dentro da administração. O resultado foi homologado em 25 de junho daquele ano, com o prazo de validade do certame prorrogado até 25 de junho de 2020.
Ao todo, foram ofertadas 134 vagas para 40 cargos efetivos na prefeitura. No entanto, apesar de centenas de pessoas terem sido aprovadas, nenhuma delas foi chamada para tomar posse. Segundo o promotor, a relação nominal de todos os comissionados, bem como dos demais contratados de forma precária, como temporários e terceirizados, revelou a existência de mais de 500 funcionários contratados, exercendo as funções mais variadas possíveis, equiparadas às oferecidas no edital do concurso.
“Ou seja, são centenas de contratados temporários exercendo funções na administração pública fora das hipóteses legais, ocupando os cargos dos aprovados no concurso, verdadeiros legitimados. Então, comprovamos ser flagrante a ilegalidade cometida pelo município. É importante frisar também que, apesar do edital do certame ter previsto um número de vagas bastante restrito, 134 apenas, a grande quantidade de contratados demonstra, inequivocamente, a necessidade de nomeação dos aprovados que se encontram fora do número de vagas ofertadas”, acrescentou o promotor de justiça.
Após a análise feita pela Promotoria de Justiça de Major Izidoro, ficou constatado que 398 contratados estavam exercendo funções iguais àquelas ofertadas no edital. Dos 40 cargos previstos no certame, ao menos 21 estão ocupados por pessoas contratadas sem concurso público, sob a roupagem de temporários que exercem funções cotidianas da administração pública.
Eles ocupam cargos como agente administrativo, assistente administrativo educacional, fiscal, assistente social, auxiliar de creche e educação infantil, eletricista, fisioterapeuta, gari, motorista, motorista escolar, nutricionista, odontólogo, enfermeiro, enfermeiro plantonista, médico plantonista, médico PSF, psicólogo, serviços gerais, técnico de enfermagem, vigilante, e professor de educação infantil.
*Com assessoria