13 de julho de 2020 9:16 por Redação
Foto: Divulgação
Nesta segunda-feira, 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos de existênci. Para marcara a data, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) debateu os avanços trazidos por essa legislação em live, no Instagram, com o presidente Tutmés Airan de Albuquerque, a juíza Fátima Pirauá e a promotora de Justiça Marluce Caldas.
De acordo com o chefe do Poder Judiciário de Alagoas, o ECA trouxe uma mudança conceitual importante e incorporou o compromisso da sociedade com as crianças e os adolescentes. ”A sociedade deixou de enxergar a criança e o adolescente como um objeto e passou a enxergá-los como sujeitos de direito”, disse.
Tratada como prioridade, assim como estabelece o ECA, a área da infância e juventude no Judiciário alagoano vem ganhando cada vez mais espaço. O desembargador Tutmés Airan explicou que quando assumiu o comando do TJAL ficou intrigado com a realidade das crianças mais velhas e dos adolescentes, que dificilmente seriam adotados devido à idade.
”Criamos a campanha Adoção Tardia, uma ação muito bonita, onde mostramos em vídeos emocionantes o sonho dessas crianças e adolescentes de terem uma família, uma oportunidade de ser feliz. Em virtude dessa campanha, várias crianças e adolescentes foram adotadas por alagoanos e por pessoas de outros estados também”, relembrou o presidente.
Ainda sobre as ações na infância e juventude, Tutmés Airan falou do estímulo à entrega voluntária dos filhos para o Poder Público e não para estranhos, a fim de que seja feito o trabalho para uma adoção segura. Falou também sobre a campanha contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, a produção de cartilha com informações para evitar que esses crimes aconteçam, a criação de repúblicas para acolher adolescentes que ultrapassaram a idade de permanecer em abrigos e não teriam para onde ir enquanto arrumam um emprego, entre outros projetos do TJAL.
A juíza Fátima Pirauá, que atua na 28ª Vara Cível da Capital – Infância e Juventude, também destacou as ações que estão sendo realizadas em prol da proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. ”Quando o presidente Tutmés me convidou para a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, ele me disse que era prioridade absoluta em tudo”, revelou.
”O ECA é para aquelas crianças e adolescentes que a família falhou na garantia dos direitos. Nele foi estabelecido que os direitos são de responsabilidade da família, do Estado e de toda a sociedade. E ainda que a prioridade é absoluta. O melhor interesse da criança e do adolescente deve ser sempre preservado, isso está acima do interesse do pai, da mãe. A família biológica é importante, mas só quando ela é capaz de criar com todos os cuidados”, frisou.
A magistrada também falou sobre os projetos Apadrinhamento e Jovem Aprendiz, que têm beneficiado crianças e adolescentes acolhidos em abrigos.
A última convidada da live, a promotora de justiça Marluce Caldas falou sobre sua satisfação em atuar na área e sobre o trabalho em parceria com o Poder Judiciário. ”Para mim é a realização de um sonho trabalhar na área da infância e juventude. Em 1997 foi a primeira área em que atuei. A princípio havia uma interpretação muito equivocada de que o ECA seria apenas para o menor infrator, e hoje nós chegamos no patamar de dizer que o ECA surgiu inovando e hoje ainda é uma legislação inovadora em defesa da criança e do adolescente”, disse.
Confira a live na íntegra no perfil @tjal.oficial, no Instagram.
Texto d
o TJAL