15 de julho de 2020 2:06 por Marcos Berillo
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref) vai acionar o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL), por meio do Grupo de Trabalho Especial da Covid-19, para investigar alguns atos da Prefeitura de Maceió adotados por conta da pandemia.
O último deles, destaca nota enviada pelo sindicato à imprensa, foi o envio à Câmara Municipal de Maceió, ontem (14), de Projeto de Lei, com regime de urgência, para suspender o pagamento patronal ao Instituto de Previdência Municipal de Maceió (Iprev).
Nele, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) pede a aplicação da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
“Tal medida visa a assegurar o equilíbrio fiscal do município neste cenário de Calamidade Pública, mantendo-se a prestação dos serviços essenciais, assim como o pagamento regular da Folha dos servidores municipais, garantindo-se o sustento de milhares de ativos, aposentados e pensionistas”, explica a mensagem.
O Sindspref não aceita a justificativa de que as contas do Executivo Municipal estão de mal a pior por conta da pandemia do Covid-19. Segundo a entidade, o mestre em Economia e contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira, observou um crescimento de 14,44% nas arrecadações do Município de Maceió em 2020, comparado ao mesmo período do ano passado.
“Neste exercício, até a presente data (8/07), a Prefeitura de Maceió arrecadou, somente de Receita Corrente, R$ 1.260.565.120,22, ou seja, mais de 1,2 bilhões. E, em comparação com o mesmo período do exercício passado, (de 1ª de janeiro a 08/07/2019) entrou no erário municipal, somente com Receita Corrente, R$ 1.101.472.588,06”, revela Diego.
Ainda conforme a entidade sindical, além da crescente arrecadação, a prefeitura somente utilizou, até hoje (15), R$ 38.606.714,14, dos R$ 143.390.976,07 referentes aos valores destinados ao enfrentamento da pandemia do Covid-19 em Maceió.
“A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), repudia a forma como o Executivo Municipal está tratando os assuntos relacionados aos servidores públicos e exige dos vereadores, a fiscalização de tais atos, assim como um levantamento do erário público e a cobrança de estudos por parte dos gestores municipais, que justifiquem suas ações. Dizer por dizer não é base de nada. Enquanto isso, os trabalhadores acumulam perdas salariais, suspensão do seu 13º e aumento da alíquota previdenciária”, ressalta a nota do sindicato.