5 de outubro de 2020 1:54 por Da Redação
Em novo encontro, hoje (5), para tratar sobre a proibição da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal) fiscalizar os “táxis-lotação”, o juiz Carlos Cavalcanti, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, disse que o processo será concluído “no menor espaço de tempo possível”.
A expectativa é que a 2ª Cível julgue os embargos interpostos pela Arsal no final de outubro ou no começo de novembro. “Se fosse uma decisão monocrática eu já teria, mas ela é colegiada. Os embargos são recursos utilizados para esclarecer ou modificar situações que não foram devidamente analisadas no momento oportuno”, explicou o magistrado, que disse já ter “uma posição devidamente consolidada” sobre o caso.
Há uma decisão em vigor proibindo a Arsal de fiscalizar os táxis que atuam no transporte intermunicipal de passageiros. O Sindicato dos Transportadores Complementares de Passageiros (Sintrancomp/AL) se queixa da concorrência com os taxistas e defende que a fiscalização possa ser feita pela Autarquia. Já o Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintaxi/AL) entende que a Arsal não é o órgão competente.
Também participaram da reunião, na sede do TJAL, representantes da Polícia Militar, da Associação dos Municípios (AMA/AL) e do Ministério Público de Alagoas (MP/AL).