6 de outubro de 2020 11:49 por Da Redação
O governo federal estuda extinguir o desconto de 20% concedido automaticamente a contribuintes que optam pela declaração simplificada do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para financiar o programa de renda básica, o “Renda Cidadã”.
Mas, afinal, como os alagoanos podem ser prejudicados com essa medida? O advogado do escritório Papini Bastos Toledo e Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário, Sérgio Papini, afirmou que solteiros e jovens assalariados tendem a ter grandes prejuízos.
A ideia do governo seria manter os descontos oferecidos para os contribuintes abaterem gastos com saúde e educação privadas. Com a nova medida, o formulário simplificado da declaração do Imposto de Renda, criado há 45 anos, deixaria de existir.
O advogado explicou que as principais despesas dedutíveis são educação e saúde. “Geralmente educação dos filhos e despesas com a saúde”, comentou.
Segundo Sérgio, os jovens não têm essas despesas e por isso que usam o desconto simplificado de 20%. “Limitado a pouco mais de 16 mil reais”.
Quem opta pelo modelo simplificado tem uma dedução padrão de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, abatimento que substitui todas as outras deduções. O limite atual desse desconto é de R$ 16.754,34 por contribuinte.
Ainda segundo o advogado, caso acabem com o desconto presumido simplificado de 20%, os jovens assalariados sem filhos e sem problemas de saúde que usavam os 20%, não terão despesa para deduzir.
“Lembrando que despesas com educação são limitadas a um valor específico, mas as de saúde são ilimitadas, tudo no modelo completo, já que no simplificado é de 20% da receita que se presume despesa dedutível. Muitas pessoas usam as despesas da saúde como consultas, cirurgias, para abater no imposto”, explicou.
Ele também destacou que presume-se que 20% simplificado da receita é de despesa dedutível. “Bom para quem não tem despesa com educação e saúde”.
“No completo, você precisa indicar, nada é presumido. Bom para quem tem muita despesa com saúde e educação”, finalizou.
Fonte: Assessoria