4 de dezembro de 2020 2:14 por Da Redação
A audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) – projeto de lei ordinária nº 402/2020 – para o exercício financeiro de 2021 esta confirmada para a próxima quarta-feira, 9.
A informação é do presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Economia da Assembleia Legislativa, deputado Inácio Loiola (PDT). A audiência foi marcada após vencido o prazo constitucional de 10 sessões ordinárias para recebimentos de emendas parlamentares.
A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, o orçamento de seguridade social, que abrange todos os órgãos, e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 9.916.425.234,00. O valor previsto é menor do que o orçamento deste ano, que foi de R$ 10.083.977.327,00.
*Com assessoria