12 de março de 2021 4:47 por Marcos Berillo
O governador Renan Filho anunciou, na manhã desta sexta-feira (12), um pacote de medidas tributárias e de crédito, no valor total de R$ 100 milhões, com o objetivo de ajudar o setor produtivo alagoano a enfrentar as dificuldades econômicas provocadas pela pandemia de Covid-19.
O alvo do socorro são empresas de diversos segmentos, especialmente bares, restaurantes, lanchonetes, foodtrucks e similares, um dos mais afetados pelos efeitos do novo coronavírus na economia, além de microempreendedores individuais (MEIs).
O valor estimado do pacote de isenções tributárias passa de R$ 54,463 milhões. A linha de crédito especial na Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve) será de R$ 45,536 milhões, na qual os empreendedores terão carência de seis meses, juros pagos pelo Governo de Alagoas e, no caso de MEIs, também será pago 50% da dívida pelo Estado. Como contrapartida, as empresas não devem demitir funcionários durante o período.
“Fizemos um estudo de verdade, como sempre fazemos, e fomos ao limite do que o Estado pode oferecer. Ainda temos um tempo de enfrentamento adiante e precisamos manter o Estado firme para não termos mais dificuldades ao enfrentarmos essa pandemia”, explicou o governador Renan Filho.
Acompanharam o anúncio das medidas os secretários de Estado da Fazenda, George Santoro, e do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, além de autoridades políticas e representantes dos segmentos beneficiados.
Confira as medidas anunciadas:
– Extinção do pagamento da Substituição Tributária para a aquisição de alimentos (medida aplicada em definitivo);
– Isenção do ICMS do Simples Nacional para o período de março a junho de 2021;
– Isenção do ICMS da energia elétrica para o período de março a junho de 2021;
– Isenção do IPVA de veículos de empresas do segmento de bares e restaurantes para o exercício de 2021
– Suspensão da cobrança de ICMS antecipado para o período de março a junho de 2021;
– Suspensão do pagamento dos parcelamentos do ICMS para o período de março a junho de 2021;
– Dois novos programas de Recuperação Fiscal (Profis): um para todos os contribuintes e um programa especial para os contribuintes do Simples Nacional;
– Abertura de linha de financiamento de até R$ 4 mil com 0% de juros e carência de seis meses para MEIs;
– Abertura de linha de financiamento entre R$ 20 mil até R$ 50 mil com 0% de juros e carência de seis meses para empresas do Simples Nacional, a depender da faixa de faturamento anual, com prazo para quitação em até cinco anos.