30 de março de 2021 2:06 por Da Redação
Entidades ligadas ao Judiciário, Igreja, sociedade civil e trabalhadores de áreas como a de Saúde divulgaram um documento onde denunciam o caos instalado no país com o descaso do governo Bolsonaro frente à pandemia de Covid-19.
“Em um país continental como o Brasil, no qual está situada a principal floresta responsável pela continuação da vida humana na terra, isso significa uma catástrofe humanitária e ambiental de proporções mundiais”, destaca a “Carta Aberta à Comunidade Internacional”.
As entidades denunciam, ainda, a omissão do Parlamento brasileiro, que diante do cenário atual, ignora mais de 60 pedidos de impeachmet de um presidente que estimula aglomerações, dificulta a compra e a distribuição de vacinas, questiona o uso de máscara como medida de prevenção à contaminação e incentiva o uso de medicamentos contra-indicados pela comunidade científica.
Além disso, a carta relata que Bolsonaro persegue pesquisadores e instituições brasileiras “que promovem o conhecimento científico necessário ao enfrentamento dos graves problemas decorrentes da pandemia”.
A carta termina como um pedido de socorro. As entidades “suplicam” que as instâncias internacionais de regulação dos Direitos Humanos se manifestem de imediato em relação aos pedidos já formulados, “a fim de obrigar a tomada de medidas que protejam a vida de brasileiras e brasileiros por parte do Governo Federal e do Parlamento brasileiro”.
Leia na íntegra:
CARTA ABERTA À COMUNIDADE INTERNACIONAL
A população brasileira é alvo de uma política de morte.
Enquanto a maior parte do mundo adota medidas para a proteção de suas populações, promovendo vacinação, impondo isolamento social, efetuando o pagamento de renda mínima e produzindo campanhas de esclarecimento sobre a importância do uso de máscara e álcool gel, no Brasil, o Presidente da República faz o exato contrário. Estimula aglomerações, dificulta a compra e a distribuição de vacinas, questiona o uso de máscara como medida de prevenção à contaminação, incentiva o uso de medicamentos contra-indicados por robustos estudos já publicados pela comunidade científica. Além disso, promove um ambiente de perseguição e constrangimento aos pesquisadores e instituições brasileiras que promovem o conhecimento científico necessário ao enfrentamento dos graves problemas decorrentes da pandemia.
Institucionalmente, o governo federal age, ainda, tentando impedir que governadores e prefeitos tomem medidas de proteção contra a disseminação do vírus, mesmo ciente de que o sistema de saúde no Brasil entrou em colapso.
As ações e as omissões do Governo Federal e do Parlamento brasileiro, que não processa os mais de sessenta pedidos de impeachment, nem legisla estabelecendo medidas de proteção à vida, resultam diretamente na morte de cerca de 3.000 brasileiras/os por dia.
Estima-se que em julho de 2021 o Brasil alcançará 500.000 mortes. Esse número avassalador não é decorrência necessária da pandemia, mas sim dessa política que nega a ciência e expõe a população à morte.
No atual momento, pela primeira vez em sua existência, o Sistema Único de Saúde, que atende a todas as brasileiras e brasileiros, está próximo de atingir o seu colapso em todo país. Os gestores dos hospitais públicos e privados informam diariamente que os estoques de oxigênio para as pessoas internadas não é suficiente e que em cerca de 15 dias acabarão os medicamentos necessários para proceder às entubações. Corpos são empilhados e pessoas aguardam em longas filas para certificar as mortes.
O caos está instalado.
Em um país continental como o Brasil, no qual está situada a principal floresta responsável pela continuação da vida humana na terra, isso significa uma catástrofe humanitária e ambiental de proporções mundiais. Já há estudos demonstrando o comprometimento do lençol freático em razão dos enterros produzidos em larga escala, em face dessa assustadora mortalidade. A circulação de pessoas para outros países, diante das mutações mais agressivas apresentadas pelo SARS-COV 2, podem significar a repetição da realidade brasileira em outros lugares do mundo.
A gestão deliberadamente adotada em nosso país pode comprometer, concretamente, a continuidade da vida humana na Terra.
Inúmeras denúncias foram realizadas internamente, mas esbarram no sistema de apoio político organizado junto aos órgãos de fiscalização e ao Poder Legislativo, o que motivou a AJD e diversas outras entidades da sociedade civil a tomarem medidas no âmbito do sistema internacional de proteção aos Direitos Humanos.
Diversas petições foram protocoladas junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e ao Tribunal Penal Internacional, sem que até o presente momento tenha sido dado prosseguimento aos processos de investigação ou fossem tomadas medidas para a efetiva proteção à vida das pessoas em nosso país.
Diante desse cenário catastrófico, exasperadas e indignadas com a inércia de nossas instituições, no limite de nossas forças diante da violência institucional representada por essa gestão para a morte, as organizações e entidades abaixo assinadas, em AUTÊNTICO PEDIDO DE SOCORRO, SUPLICAM que as instâncias internacionais de regulação dos Direitos Humanos se manifestem de imediato em relação aos pedidos já formulados, a fim de obrigar a tomada de medidas que protejam a vida de brasileiras e brasileiros por parte do Governo Federal e do Parlamento brasileiro.
Associação Juízes para a Democracia
Valdete Souto Severo, Presidenta.
Também subscrevem esse documento:
Associação Americana de Juristas Rama Brasil (AAJ)
Associação Brasileira de Ergonomia (ABERGO)
Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET)
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT)
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (ABRATO)
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES)
Comissão Brasileira de Justiça e Paz/CNBB
Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
Comitê Panamericano de Juízas e Juízes para os Direitos Sociais e Doutrina Franciscana – COPAJU
Departamento de Saúde Coletiva – Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp (DSC/FCM/Unicamp)
Fórum Acidentes do Trabalho (FÓRUMAT)
FRENTE AMPLA EM DEFESA DA SAÚDE DE TRABALHADORES (em representação de 54 instituições e movimentos sociais)
Grupo de Estudos TRAGES (Trabalho, Gestão e Saúde/UFG)
Grupo de Extensão e Pesquisa Trabalho e Saúde Docente (TRASSADO/UFBA)
Grupo de Trabalho Saúde do Trabalhador (DVRT/PAIR), da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (GT-ST/SBFa)
Instituto Trabalho Digno (ITD)
Laboratório Interinstitucional de Subjetividade e Trabalho (LIST) – Departamento de Psicologia (DPI) – Universidade Estadual de Maringá (UEM)
MARCHA MUNDIAL POR JUSTIÇA CLIMÁTICA/ MARCHA MUNDIAL DO CLIMA
MNCCD – Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
Observatório Sindical Brasileiro – Clodesmidt Riani (OSBCR)
Pastoral Operária (PO)
Programa de Pós-Graduação em Ciências da Reabilitação (PPG-REAB/UFBA)
Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho (PPSAT/UFBA)
Rede Irerê de Proteção à Ciência
Red de Salud y Trabajo de la Asociación Latinoamericana de Medicina Social (ALAMES)