sexta-feira 26 de abril de 2024

PF extradita português acusado de explorar prostituição, que foi preso em Alagoas

A prisão foi efetuada pela PF em novembro de 2019, em cumprimento a uma ordem do Supremo Tribunal Federal

30 de setembro de 2021 6:48 por Da Redação

A Polícia Federal, em apoio à Interpol, extraditou na noite de ontem (29) um cidadão português preso em Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas, pelo crime de lenocínio, ou seja, por facilitar ou promover a prática da prostituição de pessoas ou dela tirar proveito.

A prisão foi efetuada pela PF em novembro de 2019, em cumprimento a uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida com base em cooperação jurídica internacional que acatou o pedido do Estado Lusitano, que objetiva o cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de reclusão, imposta pelo Juízo de Portugal.

Após a prisão, o STF autorizou a extradição para Portugal, com base na Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Decreto 7.935, de 19 de fevereiro de 2013), o que foi efetivado pela Polícia Federal em Alagoas.

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