7 de dezembro de 2021 11:29 por Thania Valença
Dirigentes de centrais sindicais e federações de todo o Brasil realizam neste sábado, 11, em Maceió, um grande ato de protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 32 (PEC 32), que, se for aprovada, inicia uma ampla reforma no serviço público. A proposta é do governo Bolsonaro, que quer alterar dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modificar a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Ao fazer a convocação de todas as categorias do funcionalismo para o ato, o coordenador Jurídico do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL), Paulo Falcão, alertou que a PEC extingue direitos constitucionais do povo brasileiro.
Segundo ele, além da pressão para que a PEC 32 não seja votada, a manifestação tem como objetivo denunciar a postura do deputado federal Arthur Lira, apontado como o principal defensor da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. De caráter regional, o ato público mobilizará sindicatos e as centrais sindicais, como a CSP-Conlutas, em defesa dos serviços públicos, e pelo Fora Bolsonaro, Mourão e Guedes.
“Exigimos o arquivamento da PEC 32 sob pena de não termos nenhum serviço público para a população. E vamos denunciar o que foi feito agora com a PEC 23/2021 que dá calote nos precatórios”, disse o sindicalista.
A PEC 32 foi enviada à Câmara em setembro de 2020 pelo governo federal. A proposta restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores. O deputado Arthur Lira quer dar celeridade à matéria.
Segundo Paulo Falcão, a PEC 32 extingue direitos constitucionais num momento em que os trabalhadores se encontram em penúria pelo desemprego, subemprego, passando fome, nas filas para pegar ossos e pernas de galinhas para sobreviverem. “A situação ficará mais difícil se acabarem os serviços públicos como a saúde, moradia, educação, direitos garantidos pela Constituição”, completou.
A concentração será na Praça Multieventos, a partir das 9h, e, em seguida, os manifestantes sairão em caminhada até as proximidades da Praça Sete Coqueiros, área nobre da capital alagoana onde o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reside.
Embora tenha apoiado a proposta, mais recentemente o deputado Arthur Lira (PP/AL) afirmou que até o momento, o governo deu um “apoio pálido” ao texto e, por isso, não há como levar a proposta ao plenário ainda em 2021.
Com Assessoria Sindjus/AL e Agência Câmara de Notícias