18 de janeiro de 2022 11:54 por Da Redação
O defensor público Ricardo Antunes Melro, do Núcleo de Proteção Coletiva, ingressou com ação civil pública contra a Prefeitura de Maceió, na semana passada, para que as obras na Rua Travessa Rotary (Tabuleiro dos Martins) e na Avenida Oswaldo Ramos (Santa Lúcia), sejam efetivadas conforme a programação inicial.
Há mais de 20 anos, os moradores sofrem com a falta de pavimentação e drenagem. A liberação dos recursos para as benfeitorias datam de 2019. A situação foi denunciada ao defensor público no último mês de outubro, quando a comunidade procurou a Defensoria Pública e pediu auxílio jurídico para resolver os problemas.
Segundo os moradores, a falta de saneamento, serviço de drenagem e pavimentação gera alagamentos, lamaçal e imensas crateras. Além disso, com a realização de, apenas, parte dos serviços necessários, algumas áreas têm sofrido ainda mais nos períodos de chuvas.
Em contato com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), a Defensoria Pública foi informada de que o início da obra dependeria da conclusão do esgotamento sanitário, que seria de responsabilidade da empresa Sanama. No entanto, ao buscar informações sobre essa parte da obra, o defensor público foi informado de que esta já estaria concluída.
Ricardo Melro explica que já havia previsão de pavimentação desde a gestão anterior, com drenagem e esgotamento sanitário das localidades citadas, através do Programa Revitaliza Maceió iniciado no mês de agosto de 2019, sendo destinados R$ 400 milhões de recursos públicos para a execução total do programa.
“Tudo está a indicar que, na mudança de gestão, a Seminfra deixou de cumprir o plano de ação existente na licitação e deixou de pavimentar as ruas planejadas para fazer em outras localidades não previstas no plano de ação. Isso é grave. É um desvio do programa que frustrou seriamente a população local, deixando-a em estado permanente de abandono social”, pontuou o defensor.
*Com assessoria