4 de fevereiro de 2022 11:39 por Da Redação
A Comissão de Valores Mobiliário (CVM), da Bolsa de Valores de São Paulo, vai investigar o problema provocado pela mineradora Braskem em Maceió, onde a exploração desordenada de sal-gema por mais de 40 anos provocou um dos maiores desastres ambientais do planeta. A decisão foi tomada com base em Carta Aberta enviada à Comissão por entidades de moradores, comerciantes, ambientalistas e outras autoridades alagoanas, alertando para a dívida que a mineradora tem com mais de 40 mil famílias na capital do estado.
Em resposta, que chegou nesta terça-feira, 2, a CVM informa sobre a abertura do Processo Administrativo 19957.000574/2022-21, e diz que assim que houver uma decisão, os missivistas serão informados.
Em janeiro último, a Petrobras entrou com pedido na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para ofertar cerca de 75 milhões de ações da petroquímica Braskem , enquanto a Novonor (antiga Odebrecht) outra acionista da Braskem, também protocolou pedido para vender a sua parte. As duas empresas ofertaram aproximadamente 155 milhões de ações da Braskem para venda no Brasil e nos EUA, movimentando cerca de R$ 8 bilhões.
Passivo
“Diante dessa transação, é preciso alertar o público em geral e, particularmente, os investidores quanto ao fato de que a Braskem tem um passivo não resolvido nem precificado em Alagoas, uma dívida que pode oscilar entre 7 e 12 bilhões de reais, conforme cálculo feito com base em dados fornecidos por associações de moradores e por empresas imobiliárias e da construção civil” – alertaram as entidades, na Carta Aberta agora respondida pela Comissão de Valores Mobiliário.
Lembrando que grande parte das vítimas ainda não foi indenizada, as entidades informaram a CVM que “a Braskem tem minimizado o megaproblema, classificando-o como “incidente” ou “fenômeno” geológico. E seguem afirmando que “o que ocorreu em Maceió foi o maior crime ambiental provocado por uma indústria cloroquímica no mundo. A tragédia, além de ter provocado dois terremotos, destroçou quatro bairros inteiros (Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro e Mutange) e impactou de forma significativa um quinto bairro (Farol), expulsando de suas casas 6% da população da cidade (55 mil pessoas) e forçando o fechamento de cerca de 5 mil empresas e indústrias de diversos portes que funcionavam na região”.
Ao informar sobre a abertura do processo administrativo para análise das informações encaminhadas, a Comissão da Valores não estabeleceu prazo para uma resposta. Mas deixou claro que as questões apresentadas estão na pauta.
“Não é possível dar um prazo para a conclusão, pois dependerá da complexidade da questão, da necessidade de encaminhar o processo para outras Superintendências desta Autarquia e do volume de trabalho nas áreas. Pedimos compreensão, pois lidamos com milhares de processos administrativos anualmente” – diz o documento encaminhados aos movimentos e entidades que lutam pela responsabilização da Braskem no chamado Caso Pinheiro.
Além da Gerência de Orientação aos Investidores 2, o caso está na Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores.
Entidade autárquica vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem como responsabilidade disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários, a CVM também protege titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra emissões irregulares de valores mobiliários; atos ilegais de administradores e acionistas das companhias abertas, ou de administradores de carteira de valores mobiliários, e o uso de informação relevante não divulgada no mercado de valores mobiliários.