22 de fevereiro de 2022 7:34 por Da Redação
O deputado Davi Maia (DEM) disse hoje, 22, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa Estadual, que vai a Justiça para tentar impedir que o governador Renan Filho execute a proposta de rateio da verba obtida pelo estado com a outorga da concessão de saneamento básico da Região Metropolitana de Maceió. Segundo o parlamentar, a proposta do governo, que foi aprovada no último dia 17, na Reunião Extraordinária da Assembleia Metropolitana da Região Metropolitana de Maceió, é inconseqüente e prejudicial a alguns municípios.
Além da discordância em relação aos critérios de rateio, Davi Maia fez críticas à ata dessa reunião, reclamando que nela não consta seu posicionamento contrário ao que foi apresentado pelo secretário da Fazenda, George Santoro.
“O governador se aproveita deste momento para perseguir, por exemplo, a cidade de Maceió e da Barra de São Miguel. Ele levou para reunião uma proposta, no mínimo, irresponsável, sobrepondo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na proposta, a cidade de Rio Largo, que tem uma população maior que Palmeira dos Índios, irá receber apenas R$ 33 milhões pela outorga, enquanto Palmeira dos Índios receberá R$ 100 milhões. A cidade de Atalaia, que tem uma população igual a de Santana do Ipanema, receberá três vezes menos”, reclamou o deputado.
Para Davi Maia a proposta apresentada “só atrapalha o desenvolvimento das 13 cidades da região metropolitana”. O deputado disse ainda que o governador está utilizando de forma errada os recursos dos municípios e que a cidade de Maceió, embora tenha direito a R$ 1 bilhão, está recebendo apenas R$ 150 milhões.
A manifestação do deputado Davi Maia foi contestada pelo líder do governo, deputado Silvio Camelo (PV), esclarecendo que durante a reunião dos membros da Região Metropolitana, o deputado Davi Maia teve seu voto vencido pelos conselheiros. Camelo lembrou que a decisão da partilha foi do conselho. “Isso sem contar que a participação desta Casa no colegiado fere a legislação vigente. A ata não foi assinada pelo deputado Davi Maia porque ele saiu antes do término da reunião”, revelou o líder governista.
Na sua argumentação, Maia recebeu aparte do deputado Inácio Loiola (PDT), que lembrou ser contra as privatizações de setores estratégicos como o da água e da energia elétrica. “Tenho receio das promessas mirabolantes das empresas que ganharam a concessão e vão distribuir os valores com os municípios. Nossos sistemas de água são obsoletos, a população triplicou e continuamos com a mesma quantidade de água para atender as pessoas”, disse Loila.
A deputada Jó Pereira (MDB) disse que o governo precisa resguardar a participação das cidades nos recursos de outorga, garantindo a autonomia administrativa e financeira dos municípios. “É isso o que diz o STF quando, de forma cautelar, garante a utilização de 50% dos recursos da outorga” – afirmou a deputada, lembrando que a Assembleia Legislativa aprovou a legislação que cria a Região Metropolitana e também decidiu sobre a privatização dos serviços de distribuição de água e de saneamento, junto com os 13 municípios da região.