10 de março de 2022 10:51 por Da Redação
O presidente Jair Bolsonaro vetou, mas o Congresso Nacional pode derrubar hoje o veto a dispositivos do Projeto de Lei 4968 (PL 4968/19), que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (PL 4968/19) para garantir a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
Pela proposta, fica determinado que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino.
O argumento usado pelo governo Bolsonaro foi que o projeto não definiu a fonte de custeio para a aquisição do produto de higiene. O veto incluiu os artigos 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos, e o artigo 3º que define como beneficiárias estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
A sessão que vai analisar o veto do presidente da República está marcada para as 16h desta quinta-feira (10).
Os trechos sancionados e publicados na Lei 14.214/21 dizem que o programa será implementado de forma integrada entre os entes federados (União, estados e municípios).
A derrubada do veto ao projeto de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), é uma das prioridades da bancada feminina no Congresso, no Mês da Mulher. Para a secretária da Mulher da Câmara Federal, deputada Celina Leão (PP-DF), “a pobreza menstrual é um problema de saúde pública, que vai além da falta de dinheiro para comprar produtos adequados para a higiene menstrual”.
Na justificativa do projeto, a deputada Marília Arraes lembrou que o Rio de Janeiro foi a primeira cidade brasileira a instituir, em junho de 2019, o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas do município. A proposta foi da iniciativa do vereador Leonel Brizola Neto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias