10 de março de 2022 1:25 por Da Redação
A comissão eleitoral do Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT de Maceió publicou no Diário Oficial do Município, o edital de convocação para as eleições do Conselho para o biênio 2022-2024.
Poderão se inscrever as Organizações da Sociedade Civil que expressem, em suas ações, a defesa dos direitos e cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Transgêneros e demais diversidades de gênero e sexual especificada na sigla LGBTIAP+, em qualquer segmento das atividades humanas, comprovadamente sem fins lucrativos e que desenvolvam suas atividades em Maceió.
As entidades poderão habilitar-se como candidatas e eleitoras ou apenas como eleitoras, desde que cumpram os requisitos indicados no Regimento Eleitoral. Os representantes das instituições deverão se apresentar a comissão eleitoral, munido da documentação exigida no edital, que está disponível no Diário Oficial- pag. 32-35.
As inscrições para habilitação da entidades, acontecerão no período de 9 de março a 11 de abril, das 8h às 13h, na Coordenação de Diversidade Sexual, localizada na Avenida Comendador Leão, nº. 1.383, no Poço. A eleição acontecerá dia 29 de abril, das 9h às 11h. Serão eleitas para compor o Conselho como titulares, as sete entidades mais votadas, ficando as demais entidades na condição de suplentes.
O coordenador da Diversidade Sexual da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Rafael Gomes, destacou a importância das instituições participarem da eleição.
“O envolvimento das Organizações da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos e na Cidadania LGBT, é de suma importância na formulação das políticas públicas, para o fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas, capaz de promover reconhecimento da cidadania, bem como a defesa de identidades marginalizadas e/ou invisibilizadas”, disse Rafael.
O Conselho tem por finalidade a formulação e a construção de diretrizes e políticas públicas, em âmbito municipal, voltadas para defesa dos direitos do seu público-alvo. Também fiscaliza e cobra o cumprimento da legislação asseguratória dos direitos da cidadania LGBT. A posse dos novos conselheiros está marcada para o dia 19 de maio de 2022.
Fonte: Semas