10 de março de 2022 1:45 por Da Redação
Um convênio no valor de R$ 60 milhões, firmado entre a Prefeitura do Pilar e o Hospital Nossa Senhora de Lourdes e Maternidade Dr. Armando Lages, está na mira do Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de Pilar, e do Ministério Público de Contas, através da 5ª Procuradoria de Contas.
Os órgãos instalaram Procedimento Administrativo para solicitar ao prefeito Renato Filho informações sobre a operacionalização do convênio, que prevê a transferência de recursos financeiros para a execução de obras da Unidade do Hospital do Futuro, naquele município. Na prática, o município pretende repassar os R$ 60 milhões dos cofres públicos para uma entidade assistencial construir um novo hospital na cidade.
A atuação conjunta dos Órgãos Ministeriais visa, inicialmente, buscar informações acerca do referido convênio. O prefeito e a provedora das unidades de saúde têm até 10 dias para enviar a documentação solicitada.
De acordo com o Procurador de Contas, Gustavo Santos, é fundamental e de grande relevância que as Instituições Ministeriais procedam o acompanhamento das ações executadas pelos entes públicos e adotem as medidas necessárias para a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
O Procedimento Administrativo foi publicado na edição de ontem (09) do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL).