10 de junho de 2022 11:43 por Da Redação
Projeto de Lei Complementar enviada pelo prefeito JHC à Câmara Municipal que altera o Código Tributário de Maceió, permitindo a isenção do pagamento da taxa de autorização aos ambulantes que se cadastrarem para trabalhar no São João da capital.
A depender da tramitação no Poder Legislativo, o PLC terá efeito imediato para contemplar o comércio eventual nos festejos juninos de 2022.
Caso o projeto seja aprovado no Legislativo, serão contemplados os ambulantes devidamente regularizados com a prefeitura e que participaram do edital específico para o evento. A análise criteriosa de quem terá direito será feita pela Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs).
“Isenção dos ambulantes para o São João enviada à Câmara. Sempre com diálogo, construímos junto com nossa base de vereadores e vereadoras a proposta de isenção dos ambulantes, que não pagarão ao Município para trabalharem no São João. Emprego, renda, dignidade e forró!”, escreveu JHC, no Twitter.
Por causa da proximidade dos festejos de São João, visando os efeitos práticos que a possível aprovação da matéria provocaria, o prefeito pediu aos vereadores que o projeto tramitasse em regime de urgência na Casa Legislativa.