30 de junho de 2022 3:49 por Da Redação
O general da reserva do Exército Brasileiro Ricardo Marques de Figueiredo, presidente da Fundação de Assistência ao Servidor Público (Geap), é alvo de uma ação criminal protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP) junto ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).
O militar da reserva é acusado pela entidade de utilizar recursos humanos e financeiros da Geap para promover ação particular em busca de uma “reparação moral” contra a ex-conselheira do Conselho Fiscal da Fundação, a servidora da Dataprev Maria do Perpétuo Socorro Lago Gomes Martins. A ação judicial, que tramitou na 25ª Vara Civil de Brasília, foi impetrada pelos advogados da Geap, cujos salários são pagos com os recursos dos beneficiários.
Segundo o SINSSP, o general Ricardo Marques Figueiredo deveria ter contratado um advogado particular, sem vínculo com a Autogestão, uma vez que se trata de uma ação pessoal “e não há interesse nem da Geap, nem de seus beneficiários e de suas Patrocinadoras na ação proposta”.
O general perdeu a ação contra a ex-conselheira e foi condenado a pagar as custas finais e os honorários advocatícios da parte vitoriosa, no valor corrigido de R$ 4.529,11. A partir daí, a entidade faz outra grave denúncia. “Advinha quem pagou pelos prejuízos da derrota na ação particular do general? Os beneficiários que colocam mais de 80% de recursos na autogestão e as patrocinadoras”.
Esse escândalo marca a gestão militarizada da Geap, sob o governo Bolsonaro. Com a ação criminal, o sindicato espera que o caso não fique impune. “Acostumados à Justiça Militar, onde não são obrigados a dar satisfação à sociedade civil, o general Ricardo Marques Figueiredo age como se não tivesse que dar satisfação a ninguém sobre seus atos, bem como prestar contas da sua gestão”, denunciam os sindicalistas.
De acordo com a entidade sindical, a Geap se tornou um cabide de emprego de militares da reserva, filhos de políticos e indicados da Casa Civil iniciando pelo ex- Ministro Onix Lorenzoni (PL), pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul, até o atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP). “Tudo isso com a conivência das duas maiores patrocinadoras: INSS e Ministério da Saúde”, destaca a nota do SINSSP.