A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), que dá segurança jurídica ao Projeto de Lei 2564/20, que fixou o piso salarial da Enfermagem. O texto prevê o piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros com uma carga de 30 horas semanais; 70% deste valor para os técnicos; e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Após a aprovação do parecer favorável da relatora deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) a expectativa era de que a PEC fosse analisada no Plenário no período da tarde. Mas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar e marcar a votação para a próxima terça-feira (12). O motivo foi a falta de quórum. Ao final da sessão apenas 427 deputados tinham registrado presença, mas 394 votaram um requerimento de encerramento da discussão. Nessa votação, a base conseguiu apenas 303 votos. São necessários 308 para aprovar uma PEC.
Para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2022, também chamada de PEC do Desespero, que autoriza o governo federal a gastar, até dezembro deste ano, R$ 38,75 bilhões a mais com benefícios – uma tentativa de melhorar a popularidade do prsidente Jair Bolsonaro (PL) entre os mais pobres – a Câmara dos Deputados chegou a realizar esta semana uma sessão ás 6h da manhã de apenas um minuto. A medida só não foi aprovada por falta de quorum.
Já o PL da Enfermagem (2464), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), tramita no Congresso Nacional desde fevereiro. Foi aprovado pelo Senado, foi aprovado na Câmara no início de maio e ainda aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O problema, dizem, é que a Constituição Federal prevê que projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República. Neste caso, a sanção abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.
Com a PEC, que prevê que União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira, o problema estará resolvido. Só falta a Câmara aprovar.
É isso que a categoria aguarda desde fevereiro. A aprovação da medida vai corrigir uma enorme defasagem salarial dos profissionais de saúde. Na defesa do projeto, o senador Fabiano Contarato chegou a citar exemplos de salários baixos em seu estado.
“A fixação do piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem é um reparo imprescindível a ser feito”, disse. Segundo ele, no Espírito Santo, a remuneração média dos enfermeiros é inferior a dois salários mínimos (R$ 2.424, em valores de 2022).
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. A entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento.
Fonte: Página da CUT