31 de julho de 2022 5:57 por Da Redação
A atuação “casada” entre o deputado federal Arthur Lira (PP), presidente da Câmara Federal, e prefeitos alagoanos, mostra como o Orçamento da União vem sendo dilapidado sob o manto de falsa legalidade. Em Alagoas, as prefeituras de União dos Palmares, Canapi, Flexeiras, Santana do Mundaú, Branquinha, Barra de Santo Antônio e Maravilha estão entre as beneficiadas pelo orçamento secreto.
O orçamento secreto distribui recursos federais, sem que o governo informe qual parlamentar é o autor da emenda e quais são as empresas beneficiadas pelo dinheiro público.
Um exemplo são os recursos do programa Educação Conectada, do Ministério da Educação (MEC), criado para ampliar o acesso à internet de alta velocidade e uso de tecnologias digitais na Educação Básica. Em Alagoas, o programa priorizou as prefeituras com contratos com a empresa Megalic, cujos donos são ligados ao presidente da Câmara dos Deputados.
Em abril último, a secretária de Educação de Flexeiras, Maria José Gomes, confirmou que Arthur Lira interveio para que o município recebesse recursos federais destinados à compra de kits de robótica.
A secretária fez a revelação em entrevista o jornal Folha de São Paulo, e disse ainda que contou com a consultoria de uma assessora do vereador João Catunda, de Maceió. O vereador é aliado de Arthur Lira e filho do dono da empresa Megalic, que forneceu os kits de robótica a Flexeiras e a outras 13 prefeituras alagoanas.
De acordo com investigação da Agência Pública, os donos da Megalic receberam R$ 54,7 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As emendas que garantiram esse valor a Roberta Lins Costa Melo e Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda, foram do orçamento secreto.
Investigações
O caso da Megalic, e as investigações da Polícia Federal no município de Rio Largo, mostram que os órgãos de controle do governo federal estão completamente dominados por organizações criminosas, dirigidas ou vinculadas a políticos.
A paralisia do Ministério Público Federal (MPF), a partir da sua instância máxima, é o sinal que todos os criminosos desejavam para intensificar o butim nos cofres públicos.
No governo Bolsonaro, a Polícia Federal que havia conquistado autonomia e deixara de ser aparelhada, passou a ter sua direção controlada. Os policiais e dirigentes que não se curvam as determinações suspeitas são afastados dos inquéritos e dos cargos de direção. Um tipo de controle que só aconteceu durante a ditadura militar.
Em todos os órgãos de controle da administração federal a parcela de funcionários comprometidos com a moralidade e que cumprem as suas funções, hoje são vigiados, perseguidos, afastados das funções e muitos respondem a processos administrativos.
Diante dos casos aqui registrados, quando o Brasil voltar à normalidade e as investigações seguirem, políticos e empresários alagoanos envolvidos com o esquema das emendas secretas certamente serão visitados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.