19 de dezembro de 2022 4:41 por Da Redação
Profa. Me. Neirevane Nunes Ferreira de Souza*
O crime ambiental cometido pela Mineradora Braskem gerou uma série de problemas de grande complexidade e um deles é a situação de abandono dos animais nos bairros atingidos pela mineração predatória de sal-gema: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol. Desde o segundo semestre de 2019, quando se deu início o processo de remoção/realocação dos moradores nas áreas de criticidade, o número de animais em situação de abandono só tem aumentado.
A Braskem simplesmente acusa a responsabilidade sobre os moradores por abandonarem nos bairros os animais dos quais eram tutores. Neste ponto é importante esclarecer que as pessoas que deixaram a área foram para lugares que muitas vezes não comporta animais, pois as novas habitações são pequenas, e outros lugares proíbem a presença de animais, porque o “apoio” dado pela Braskem (R$ 1.000,00 mensais) não permite o aluguel de habitações maiores.
Portanto, a empresa não pode atribuir a responsabilidade sobre o abandono dos animais apenas aos seus tutores. Vale salientar que, foi a ação de mineração predatória de sal-gema nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, durante mais de 40 anos que provocou o êxodo da população desses bairros, acarretando no grande número de animais abandonados. Portanto, como causadora do dano coletivo, a Braskem possui responsabilidade sobre o destino desses animais.
Há quase 2 anos que a questão vem sendo tratada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas – MPE/AL, através de uma mesa resolutiva que foi criada a partir da denúncia feita pela Dra. Elisa Moraes do SOS PET PINHEIRO, mas não há evolução do caso, ainda não temos nenhuma solução concreta para o problema. O que a empresa Braskem tem feito através do Convênio com a UFAL, é aplicar o Método CED (Capturar, Esterilizar e Devolver), o que consiste em retirar esses animais e levar para clínicas veterinárias do convênio para realizar a castração, vermifugação e vacinação. Após os animais passarem pelos procedimentos eles são levados de volta aos mesmos bairros atingidos, e devolvidos nos locais onde são capturados, denominados de colônias.
Estes animais que são devolvidos não recebem nenhuma assistência posteriormente. O que estamos observando nos bairros de Bebedouro e Pinheiro é um grande número de animais, na maioria gatos, mortos todos os dias por fome, doenças, envenenamento ou por ataque de cães. Estes animais também estão expostos a atropelamentos e também as chuvas, no período da quadra chuvosa de Maceió estes sofreram bastante por não ter um abrigo, visto que os imóveis evacuados foram todos destelhados. Até mesmo a ração colocada pelos voluntários nas ruas será perdida, porque molhada não serve mais para o consumo.
As demolições dos imóveis desocupados pelos moradores estão em curso e ainda não foi definido o destino desses animais. Há pequenos grupos de protetores nestes bairros citados: SOS Pet Pinheiro e SOS Pet Bebedouro, que não possuem espaço próprio pra acolhimento, apenas conseguem de forma voluntária levar água e ração a uma parte desses animais e ainda colaboram com a equipe da UFAL na captura desses animais para castração.
Na audiência ocorrida em fevereiro no MPE, a Braskem apenas se comprometeu em continuar a fazer o mesmo trabalho através do convênio com a UFAL e a apoiar os grupos protetores com a logística de ração, mas até o momento a Empresa não forneceu nenhuma ajuda de custo com a alimentação desses animais. E a Braskem até última audiência em junho, se diz contrária a assumir a responsabilidade por um abrigo para esses animais, alegando que o espaço acabaria se tornando um depósito de animais. Mas, o que os grupos protetores defendem é um LAR DE PASSAGEM PARA OS ANIMAIS. Ou seja, um abrigo temporário, onde esses animais sejam acolhidos, cuidados e estejam em segurança para serem encaminhados para a adoção responsável. Tudo isso consta nas Atas das Audiências com o MPE.
A partir do dia 28 de julho a equipe da UFAL passou a alimentar os animais no horário da noite, de segunda a sábado, mas já ocorreram várias falhas nesse fornecimento, dias consecutivos que não colocaram ração. Isso foi observado por voluntários que continuam a alimentar esses animais durante o dia.
Também ocorreu da Braskem não repassar as vacinas virais (V3 ou V4) por certo período, as quais haviam se comprometido em audiência a fornecer aos grupos protetores. Em maio também de 2021, a Braskem instalou várias caixas de raticida (veneno pra roedores), em Bebedouro, alegando ser uma conduta pra controle de pragas previsto como uma das ações para área desocupada. Estas caixas foram colocadas justamente nos locais onde esses gatos são alimentados pelos voluntários.
Esta prática foi questionada pelos grupos protetores, pois na região onde foram colocadas as caixas de veneno nunca ocorreu o problema de proliferação de ratos. E estando atualmente, toda esta área desabitada, após a realocação dos moradores, devido à instabilidade do solo, não fazia sentido um combate tão intensivo de roedores no bairro. Após várias denúncias na impressa e nas redes sociais e Representação no MPF, essas caixas foram retiradas.
Há voluntários alimentando diariamente estes animais no Pinheiro e em Bebedouro e os mesmos relatam que todos os dias são encontrados animais mortos, principalmente gatos por causas diversas: fome, doenças, atropelamento, envenenamento e por ataques de cães. E a Braskem não tem feito nada para coibir o abandono e nem os maus tratos. A UFAL tem sido conivente e omissa quando seus veterinários que se dizem comprometidos com a causa animal são contra aos abrigos e acham que podem garantir o bem-estar desses animais nas ruas. O que está acontecendo é um extermínio gradativo desses animais devido à negligência e omissão da Braskem e UFAL.
O Programa de Apoio aos animais que a a Braskem mantém em convênio com a UFAL não atende devidamente a Lei de Crimes Ambientais, pois não desenvolve ações que garantam a proteção integral, assegurando a integridade física desses animais. Não amparar e não fornecer aquilo que é essencial para a sadia qualidade de vida desses animais configura crime de maus tratos. Também através da Constituição Federal “todos os seres têm direito a sadia qualidade de vida e a um ambiente ecologicamente equilibrado”, mas estes animais permanecem nas ruas dos bairros em afundamento em um ambiente insalubre e em situação de total vulnerabilidade
*É bióloga e ex-moradora de Bebedouro.